Documento informa situação encontrada na prefeitura e dívidas herdadas do governo anterior

O prefeito de Niterói, Rodrigo Neves, vai encaminhar para o Tribunal  de Contas do Estado (TCE) e à Câmara dos Vereadores o relatório da situação fiscal do município, que foi apresentado nesta quinta-feira (17.1) por ele e pelos secretários municipais de Fazenda, Planejamento e Controle Interno e de Administração, em uma coletiva de imprensa. O documento detalha o passivo herdado da gestão anterior, num total de aproximadamente R$ 573 milhões, referentes à dívida consolidada de R$ 433 milhões; restos a pagar de R$ 100 milhões; e a folha de pagamento do mês de dezembro, no valor de R$ 40 milhões.

Rodrigo Neves informou que encontrou apenas R$ 6 milhões no caixa da prefeitura ao assumir o governo. Os recursos para o pagamento da folha de dezembro e das despesas denominadas restos a pagar não foram disponibilizados, o que fere a Lei de Responsabilidade Fiscal. A lei estabelece que nos últimos dois quadrimestres do mandato, é vedado ao prefeito contrair despesa que não possa ser cumprida dentro do mandato ou que tenha parcelas a serem pagas no exercício seguinte sem que haja disponibilidade de caixa.
 

Os R$ 100 milhões de restos a pagar, segundo o secretário de Fazenda, Cesar Augusto Barbiero, podem ser maiores porque outras dívidas de períodos passados virão à luz, como é o caso de um auto de infração ainda não lançado pela Receita Federal, no valor de R$ 11 milhões. Há ainda um lançamento tributário de R$ 7 milhões, que também não foi lançado ainda. Na Clin, os restos a pagar devem chegar a casa dos R$ 50 milhões, montante já levantado, mas a contabilidade da empresa ainda está em fechamento.
 

“Herdamos uma situação dramática do ponto de vista da gestão fiscal.  Queria ressaltar que a transparência que nós temos tido nesses primeiros dias de governo será a transparência dos quatro anos da nossa gestão. Temos um compromisso claro de modernizar a gestão, reequilibrar as conta públicas, retirar Niterói do cadastro de inadimplentes. Nosso compromisso é fazer o choque de gestão e o ajuste fiscal para reequilibrar as contas públicas, retomar o crédito e capacidade de investimento da prefeitura”, afirmou o prefeito.

De acordo Barbiero, o relatório foi elaborado tendo como base dados oficiais do Tribunal de Contas do Estado (TCE), entre outras fontes oficiais, como a Controladoria da Prefeitura. “O TCE já alertava a administração para os efeitos nefastos das contas apresentadas. Já os números dos primeiros dias de 2013 são referentes ao levantamento que fizemos da situação que encontramos e que ainda estão em fase de apuração, porque a contabilidade de 2012 ainda não foi fechada”, explicou.

O documento também mostra, numa comparação feita entre os meses de janeiro e outubro de 2011 e 2012, o quanto da receita municipal está comprometido com o pagamento de despesas e não com investimentos. “Isso revela desequilíbrio nas contas da prefeitura, com baixa capacidade de pagamento de suas despesas e reduzidíssima capacidade de investimento. Quanto mais comprometid a estiver a receita, sobra menos para investir”, disse Barbiero.

Aumento do endividamento - Outro dado bastante preocupante é que houve uma progressão exponencial da dívida consolidada do município. Ao analisar o aumento da dívida, constata-se que houve um salto de R$ 67 milhões em 2008 para R$ 433 milhões em 2011, aumentando de 8,2% para 38,6%. “Não fechamos 2012 ainda, mas deve ser maior. Essa tendência de se endividar a cada ano realmente vem se agravando”, afirmou.

O relatório também mostra a grave situação dos resultados financeiros do município, indicando que a cada ano há aumento do déficit. Na apresentação do documento, chamou a atenção o gráfico que mostra que em 2008 havia superávit. No entanto, a partir de 2009, até 2011,  a receita arrecadada não foi suficiente para pagar as contas da prefeitura, que foi se endividando com o passar dos anos. “Isso mostra que não houve esforço da administração para reverter esse quadro. Precisamos estancar essa queda”, destacou Barbiero.

Após a apresentação do relatório, o prefeito Rodrigo Neves ressaltou que a crise financeira herdada não paralisou o governo. “Desde o dia 1º de janeiro vocês têm acompanhado várias iniciativas, vários projetos, especialmente o nosso maior compromisso de campanha, que era a reabertura da emergência  pediátrica do Hospital Getulinho. Evidentemente que nós temos que dar ciência à sociedade e aos órgãos de controle do passivo encontrado. No entanto, a partir do dia 1º de janeiro, tenho  a responsabilidade de, tomando ciência desses dados, de fazer o que tenho feito: redução de 19 secretarias, autarquias e administrações regionais, redução 1.100 cargos comissionados; reavaliação dos contratos e auditorias que estão em curso”, concluiu o prefeito

Ajuste fiscal – Rodrigo Neves enfatizou que 2013 será um ano de austeridade e que a meta é fazer uma ajuste fiscal de R$ 110 milhões,contingenciando R$ 40 milhões com a  redução do número de órgãos e cargos comissionados; R$ 25 milhões da revisão de contratos da Emusa; R$ 25 milhões da revisão de contratos da Clin; e R$ 20 milhões com a redução do custeio da administração direta.

Crédito: Leonardo Simplício