Entre as medidas estão recadastramento de pensionistas, auditoria no órgão e centralização de concessões e pagamentos de novas aposentadorias.

O prefeito de Niterói, Rodrigo Neves, assinou nesta sexta-feira (1/2) cinco decretos para reestruturar a Previdência Social do município. Segundo o prefeito, as medidas serão fundamentais para reequilibrar o órgão previdenciário, a NitPrev, reduzir o déficit e garantir um futuro tranquilo aos servidores.

 

"Essa reestruturação da Previdência é fundamental para dar tranquilidade aos servidores da Prefeitura quanto à solvência e a capacidade do órgão previdenciário em pagar no futuro as aposentadorias e pensões. Hoje, diante da fragilidade da gestão previdenciária, não é possível assegurar um futuro tranquilo. Essas medidas também são importantes para reequilibrar a Previdência e reduzir o gigantesco déficit", explicou o prefeito.
 

A assinatura dos decretos ocorreu dois dias depois de Niterói ter restabelecido o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP), documento do Ministério da Previdência que vai ajudar o município a sair do Cauc (Cadastro Único de Convênios) e voltar a receber verbas voluntárias do governo federal.

"A partir do recebimento do CRP, estamos trabalhando junto ao Ministério da Fazenda para sairmos do Cauc, que é o Serasa das Prefeituras, em no máximo depois do carnaval, para voltar a receber investimentos do governo federal. Niterói ficou quatro anos inadimplente", disse o prefeito.

Um dos decretos assinados pelo prefeito determina uma auditoria, sob comando da Niterói Prev, na legalidade de todos os benefícios de aposentadoria por invalidez no município.

Segundo Rodrigo Neves, a média em Niterói em aposentadorias por invalidez chegou a mais de 60% nos últimos cinco anos, superior a do Estado do Rio (9,8%) e a nacional (21%).

O segundo decreto dispõe sobre uma auditoria para análise da legalidade dos pagamentos e os repasses efetuados para o Niterói Prev, como também o equilíbrio financeiro e atual do órgão previdenciário.

A terceira medida determinada é a centralização das folhas de pagamento das aposentadorias e pensões no próprio Niterói Prev. Ele explicou que, atualmente, as folhas são elaboradas pelos próprios órgãos e a autarquia previdenciária não tinha acesso aos dados.

"Agora, quem vai consolidar os pagamentos será a Niterói Prev. O órgão previdenciário não tinha acesso às informações porque as folhas chegavam até ele fechadas", disse.

O quarto decreto será o recadastramento de todos os aposentados e pensionistas que são submetidos ao regime próprio de previdência da Prefeitura, que se iniciará em março. Atualmente, segundo o prefeito, são cerca de oito mil. A quinta medida é a instituição de um programa de melhoria na qualidade dos dados dos servidores públicos do município de Niterói.

O prefeito afirmou que, por ano, a Prefeitura arrecada R$ 30 milhões com a contribuição dos servidores. Segundo ele, por lei, ainda tem que reservar R$ 22 milhões para a Previdência por ano. Entretanto, de acordo com o prefeito, por ano, a administração municipal paga R$ 180 milhões a oito mil aposentados e pensionistas.

"Isso significa que temos que retirar do nosso orçamento R$ 120 milhões para pagar aposentados e pensionistas. Em função deste descontrole, deixamos de realizar investimentos na infra-estrutura, mobilidade, saúde, educação e segurança", disse.

Rodrigo Neves explicou que, antes da assinatura dos decretos, já havia tomado outras duas medidas para reequilibrar a Previdência no município. Uma delas foi a assinatura de um termo de confissão de dívida, no valor de R$ 4,6 milhões, que será paga em 60 meses. A outra, a centralização da concessão dos benefícios previdenciários no Niterói Prev.

"Estamos colocando o trem descarrilhado nos trilhos. Recebemos a Prefeitura em uma situação dramática em termos de gestão fiscal e para resolver a crise, tem sido fundamental a parceria que firmei com o governador Sérgio Cabral e a presidenta Dilma Rousseff. Estamos trabalhando para que, em 2014, Niterói saia do vermelho e restabeleça o crédito e investimentos", afirmou.

O presidente da Niterói Prev, José Oswaldo Morone, disse que a reestruturação da Previdência só foi possível graças ao empenho do prefeito Rodrigo Neves, que teve várias reuniões em Brasília com o ministro da Previdência, Garibaldi Alves Filho.

Morone elogiou muito a iniciativa de realizar o recadastramento dos aposentados e pensionistas.

"Esse recadastramento não é apenas para saber do CPF ou de alguma irregularidade. Queremos saber como esses servidores estão vivendo, onde moram, se têm qualidade de vida. Não queremos que eles se sintam abandonados já que se dedicaram muito tempo à Prefeitura. Queremos mantê-los próximos", disse.

Foto: Leonardo Simplício