O prefeito de Niterói, Rodrigo Neves, abriu, nesta terça-feira (19.2), os trabalhos legislativos da Câmara Municipal de Niterói. Neves leu a mensagem inaugural, em que apresentou um diagnóstico da situação da prefeitura e prestou contas ao parlamento das medidas tomadas e das ações já em curso. O prefeito também apresentou outras oito mensagens com projetos de lei, entre elas a que extingue nove administrações regionais, a que extingue a autarquia Niterói Terminais Rodoviários (Niter) e a que cria o Escritório de Gestão de Projetos de Niterói (EGP- Nit), que irá facilitar a integração com os convênios dos governos estadual e federal e será coordenada pelo vice-prefeito Axel Grael.

A sessão inaugural também contou com a presença dos secretários municipais de diversas pastas. “O fato de virmos aqui, boa parte do governo, o prefeito e o vice-prefeito, demonstra o reconhecimento inequívoco do poder executivo ao papel e à importância do poder legislativo. Nós estamos inaugurando hoje a nova legislatura e tenho certeza que este procedimento será frequente em todos os anos”, afirmou o prefeito.

Na mensagem que leu no plenário da Câmara, o prefeito Rodrigo Neves destacou a dramática situação fiscal, financeira e de gestão da prefeitura, além de grave descontrole nas contas públicas e déficit previdenciário. “A interação e a união entre as esferas Executiva e Legislativa tem, neste momento, a responsabilidade e oportunidade de tornar a cidade viável no curto, médio e longo prazos, recolocando Niterói na condição de referência em qualidade de vida e boas práticas de gestão publica, consolidando um processo de desenvolvimento sustentável e um projeto moderno e generoso para cidade além do período dos nossos próprios mandatos”, disse o prefeito.

Rodrigo Neves, no entanto, afirmou que as crises financeira, fiscal e administrativa não paralisaram a prefeitura, graças às duras medidas do choque de gestão e do ajuste fiscal. O prefeito destacou as ações de governo já em curso, como o Plano de Metas dos 100 dias, com a definição de 90 objetivos em diversas áreas da administração, que deverão ser cumpridas até o dia 6 de abril.

Entre as metas dos 100 dias citadas pelo prefeito estão a reabertura da emergência pediátrica do Hospital Getulinho; a recuperação e o reabastecimento de unidades de saúde; o Plano Chuvas de Verão, que mapeou as áreas de risco da cidade e prevê a integração de diversas secretarias nas situações de emergência; o início das operações do projeto Calçada Livre; a implantação da força-tarefa para limpeza de ruas, rios, bueiros e canais, através da parceria da Secretaria de Conservação de Serviços Públicos com as concessionárias; o programa de recapeamento “Asfalto na Porta”, dentre outros.

“As metas dos 100 primeiros dias do novo governo terão desdobramentos no plano de ação para o primeiro ano do governo, bem como no plano estratégico para os próximos quatro anos. A nova gestão se preparou para administrar a cidade através de ações planejadas, pautadas na experiência e competência dos gestores, focada  em projetos técnicos para iniciarmos um ciclo vigoroso de recuperação da cidade. Dessa forma, também está sendo elaborado o Plano Estratégico Niterói 2033, que vai construir. em diálogo com a sociedade civil e com o Poder Legislativo um projeto de desenvolvimento de longo prazo, articulado e sustentável, inclusive do ponto de vista financeiro, que resultará em impactos significativos na melhoria e ampliação da qualidade de vida do povo de Niterói”, afirmou o prefeito.

Projetos de Lei enviados pelo Executivo

Na sessão inaugural da Câmara Municipal de Niterói, o Executivo apresentou oito mensagens com projetos de lei, com pedido de regime de urgência feito pelo prefeito Rodrigo Neves.

Além da extinção de nove administrações regionais (Centro e Ponta D´areia;  Santa Rosa; Itacoatiara; Itaipu; Engenho do Mato; Santa Bárbara; Caramujo e Ititioca; Maria Paula e Várzea das Moças; Charitas e Preventório); da extinção da Niter e da criação do EGP-Nit, outras mensagens dizem respeito às seguintes áreas: pedido de autorização à Câmara para a doação de um terreno da prefeitura no Sapê ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro (IFRJ), para implantação do Campus Niterói deste Instituto; redução de débitos do IPTU em um terreno no bairro de Riodades para demolição do “esqueleto da Riodades” e posterior construção de uma praça; a criação das Coordenadorias de Trabalho, Emprego e Renda, de Defesa dos Direitos Difusos e Enfrentamento à Intolerância Religiosa e de Acessibilidade; e alteração da estrutura organizacional da Administração Pública do Poder Executivo sem  aumento de despesas, nem a criação de novos cargos públicos.