Em dois meses, novo governo tira município da lista de inadimplentes do Cadastro Único de Convênios (Cauc). Agora,  cidade pode firmar parcerias e receber recursos federais

Foram necessários apenas dois meses de muito trabalho, choque de gestão e um forte ajuste fiscal para que o novo governo de Niterói conseguisse uma de suas mais importantes conqusitas desde que assumiu a gestão: retirar a cidade do “Serasa” das prefeituras, o Cadastro Único de Convênios (Cauc), permitindo que o município volte a receber recursos federais. Há quatro anos Niterói figurava como inadimplente do Cauc, o que impossibilitava a cidade de receber importantes recursos da União, comprometendo sua capacidade de investimento.
 

Um dos primeiros passos para conseguir  retirar a prefeitura do Cauc foi a obtenção do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP)  junto ao Ministério da Previdência. Em janeiro deste ano, o prefeito Rodrigo Neves se reuniu com o ministro da Previdência, Garibaldi Alves Filho, em Brasília, e assumiu o compromisso de, até o fim daquele mês, cumprir todas as exigências legais para obter o certificado.

Além do CRP, a prefeitura precisava cumprir outras  importantes etapas para conseguir recuperar o repasse de verbas federais, entre elas, a regularização contábil das informações do município para a União, prestação de contas dos convênios, quitação de tributos, envio de informações, comprovação de aplicação de percentuais mínimos em áreas como educação e saúde.

O prefeito Rodrigo Neves comemorou a retirada da prefeitura do Cadastro Único de Convênios:

“É uma vitória se suma importância para a cidade e para todos os niteroienses. Estávamos há quatro anos impedidos de receber repasses da União, sem poder firmar convênios, nem contratos de financiamento. Agora, teremos mais capacidade de investimento, de buscar novas parcerias para implementar  nossas políticas de desenvolvimento sustentável para Niterói. Estou muito feliz, pois tudo isso é fruto de um trabalho incansável de toda a equipe do governo.” comemora Rodrigo Neves.

O prefeito ressaltou as medidas saneadores que vem tomando: “Extinguimos 20 secretarias, administrações regionais  e autarquia, reduzimos 1.100 cargos comissionados, renegociamos contratos buscando redução dos valores a serem pagos. Estamos modernizando a gestão. Isso tudo já começa a dar resultados, e a credibilidade da cidade e da prefeitura que começamos a recuperar.”

De acordo com a secretária de Planejamento, Controle e Modernização da Gestão, Patrícia Audi , o município estava na lista do Cauc há quatro anos por diferentes razões. Pela secretaria de Planejamento, Patrícia foi responsável pela  regularização contábil das informações do município.

“A prefeitura não tinha fornecido todas as informações necessárias  com relação aos mínimos constitucionais a serem aplicados, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal. Além disso, havia informações que precisavam ser prestadas de dois em dois meses ao Tribunal de Contas e ao Tesouro Nacional que estava desatualizadas. Fizemos um grande esforço e conseguimos prestar todas essas informações.” revela Patrícia.

Para ela, a retirada do Cauc é fundamental para o desenvolvimento da cidade: “O mais significativo disso tudo, agora, é a retomada da prefeitura, da sua capacidade de investimentos e das parcerias com governos federal, estadual, e organizações internacionais  de financiamento, como o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Acabamos com o isolamento da prefeitura perante esses órgãos.

Secretário de Fazenda, Cesar Augusto Barbiero  explicou quais medidas foram adotadas por sua pasta: “Tínhamos basicamente três pendências: a obtenção do CRP, os percentuais da educação  e a quitação de tributos federais (Previdência).  No primeiro, renegociamos as dívidas, no segundo fizemos o fechamento da contabilidade comprovando o investimento na educação  e por último, o pagamento desses tributos.

Para Barbiero, a retirada da prefeitura do Cauc, o município de Niterói permitirá o aumento da capacidade de investimentos da prefeitura com o consequente crescimento do volume de repasses de verbas.