Termo de cooperação foi assinado nesta quinta entre o prefeito e o ministro da Previdência, Garibaldi Alves Filho, no MAC

Niterói é o primeiro município brasileiro a aderir ao Sistema Previdenciário (Siprev) do Ministério da Previdência.  A assinatura do Termo de Cooperação entre a cidade e o governo federal foi feita nesta quinta-feira, 7.3, pelo prefeito da cidade e o ministro da Previdência, Garibaldi Alves Filho, em solenidade no auditório do Museu de Arte Contemporânea (MAC).
 

A partir de agora, todos os dados referentes aos servidores municipais, incluindo inativos e pensionistas, ficarão disponíveis num banco de dados que pode ser acessado tanto pela prefeitura, através da NitPrev, quanto por técnicos do Ministério da Previdência. A medida vai tornar mais eficiente o sistema de concessão de aposentadorias e combater possíveis fraudes contra o sistema previdenciário.

“Estive no mês passado com o ministro Garibaldi Alves Filho, em Brasília, e firmamos um compromisso de adotar medidas saneadoras para a NitPrev. Menos de 20 dias depois, nossa cidade recebeu o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP). Agora, Niterói está apta a receber a compensação de créditos previdenciários por parte do ministério da Previdência. A partir desta sexta (8.3), já receberemos R$ 2,5 milhões” disse o prefeito.

O prefeito revelou ao ministro que determinou uma auditoria na NitPrev para verificar a regularidade dos benefícios pagos atualmente. Segundo o prefeito, o órgão recebe R$ 25 milhões por ano de contribuições de seus 14 mil servidores e mais R$ 25 milhões de contrapartida da prefeitura. No entanto, o gasto anual da NitPrev com pagamento de aproximadamente 6,5 mil pensionistas chega à casa dos R$ 180 milhões, um déficit de R$ 130 milhões/ano.

“É dinheiro que poderia estar sendo investido em melhorias para a cidade. Esse descontrole da previdência niteroiense permitiu que a média de concessões de aposentadorias por invalidez em Niterói chegasse a algo em torno de 65% quando a média nacional é de apenas 12%. Há algo errado nisso”, avaliou.

O ministro Garibaldi Alves Filho  elogiou a iniciativa e a determinação de Rodrigo em sanear as finanças da cidade: “Tenho imensa satisfação de estar aqui em Niterói ao lado de um prefeito que está implantando um novo modelo de gestão.  Rodrigo vai tornar Niterói uma cidade invejável. Em âmbito municipal, sobretudo em relação à previdência, tenho certeza que Niterói será exemplo para todo o país”.

O ministro adiantou que o Termo de Cooperação prevê, além do acesso conjunto ao banco de dados dos servidores, a cessão, por parte do Ministério da Previdência, de computadores e equipamentos para  agilizar a inserção digitalizada de dados cadastrais.

Na solenidade, o prefeito de Niterói comentou, ainda, a derrubada dos vetos da presidenta Dilma à Lei dos Royalties. “Acredito que o STF vai manter a decisão da presidenta.  Entendo que não se pode desrespeitar a Constituição Federal e nem quebrar contratos já firmados.”

Em relação à situação de Niterói, o prefeito estimou em torno de R$ 30 milhões por ano, a redução do volume de recursos oriundos dos royalties caso a lei não seja derrubada pelo STF.