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Decreto municipal cria grupo que vai elaborar polÃticas contra o crack no municÃpio |
Um decreto que será publicado nesta sexta-feira (8/3) no Diário Oficial do MunicÃpio, cria o Comitê Gestor Municipal que ficará responsável por elaborar polÃticas do programa "Crack, é possÃvel vencer" na cidade. Lançado pelo governo federal, o programa "Crack, é possÃvel vencer" tem como objetivo aumentar a oferta de serviços de tratamento e atenção aos usuários e seus familiares, reduzir a oferta de drogas ilÃcitas por meio do enfrentamento ao tráfico e à s organizações criminosas e promover ações de educação, informação e capacitação. O Comitê Gestor Municipal será formado pelas secretarias Executiva, de Saúde, da Ordem Pública, Assistência Social e Direitos Humanos, Educação, Participação Social, além da Subsecretaria de Defesa Civil. Os membros de cada pasta serão indicados pelo prefeito por meio de portaria. Entre as funções do grupo estão a de planejar, divulgar, implementar e monitorar as ações relacionadas ao programa, garantir a integração das ações do "Crack, é possÃvel vencer" nas áreas de saúde, segurança pública, assistência social, justiça, direitos humanos e educação, organizar o fluxo de atendimento integrado da rede municipal de serviços de atenção ao usuário de drogas e seus familiares e elaborar relatórios periódicos sobre o programa no municÃpio para os comitês gestores estadual e federal.
Em Niterói, o programa "Crack, é possÃvel vencer" terá como diretrizes principais a integração dos esforços do poder público e da sociedade civil para a sua execução, a democratização do acesso e da utilização dos espaços e serviços públicos, a responsabilidade do poder público pela estruturação e financiamento de um polÃtica de enfrentamento à s drogas, além da oferta de atenção especial à s crianças e aos adolescentes, considerando as vulnerabilidades fÃsicas e psicológicas à fase do desenvolvimento infanto-juvenil, bem como as consequências pelo uso das drogas neste perÃodo de vida.ário .Oficial, cria o Comitê Gestor Municipal que ficará responsável por elaborar polÃticas do programa "Crack, é possÃvel vencer" na cidade. "A adesão ao Programa 'Crack é PossÃvel Vencer' será de extrema importância para o municÃpio de Niterói para garantir o enfrentamento ao crack, dando maior consequência à s ações de abordagem social já realizadas pela Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos de forma integrada com as diferentes polÃticas setoriais, pensando tanto na prevenção quanto no tratamento", afirma o secretário muncipal de Assistência Social e Direitos Humanos, Bira Marques.
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