Niterói dará o primeiro passo formal para a implantação da Lei do Microempreendedor  Individual (MEI) no município com a realização do evento “Empresa Bacana”, que acontecerá entre os dias 1º e 6 de abril ao lado do Terminal Rodoviário João Goulart, no Centro. O principal objetivo é fazer com que os trabalhadores autônomos possam formalizar seus negócios, fazendo com que tenham uma série de benefícios e vantagens.

Realizado pela Prefeitura de Niterói, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico (SEDEN), em parceria com o Sebrae-RJ, Câmara de Dirigentes Lojistas de Niterói (CDL-Niterói) e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o “Empresa Bacana” vai contar com todos os serviços necessários para que os trabalhadores já saiam de lá com o alvará provisório de seu negócio devidamente legalizado junto ao Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ).
 

Durante o “Empresa Bacana”, os interessados poderão formalizar a legalização empresarial durante todos os dias do evento, de 10h às 17h. além disso, haverá palestras até às 21h. Os documentos necessários são carteira de identidade, CPF e comprovante de residência. Para o primeiro dia, está prevista a participação do prefeito Rodrigo Neves, além de representantes da CDL-Niterói e da OAB.

Alguns pré-requisitos são necessários para quem deseja se tornar um microempreendedor individual: faturar até R$ 60 mil por ano, não participar de outra empresa, como sócio ou titular, trabalhar sozinho ou ter no máximo um empregado e não possuir filial.

A legalização será feita gratuitamente. O futuro empresário pagará uma guia mensal, que reunirá os tributos federais, estaduais e municipais no valor de R$ 39,90 (R$ 33,90 para a Previdência Social; R$ 5 para o município - ISS - Imposto Sobre Serviços, quando a atividade for de serviço; e R$ 1 para o estado – ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, se tiver produtos comercializados).

O pagamento será realizado por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (Dasn), que pode ser emitido por qualquer pessoa, em qualquer computador ligado à internet, no Portal do Empreendedor (www.portaldoempreendedor.com.br). Também no Portal do Empreendedor é possível encontrar todas as categorias profissionais que podem se enquadrar na Lei do MEI.

Excelente oportunidade

Segundo o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico de Niterói, Fabiano Gonçalves, o evento (primeiro deste porte realizado na cidade) será uma excelente oportunidade para que se conheça as vantagens de se tornar um microempreendedor.

“Ao se legalizar, o microempreendedor passa a participar da cadeia produtiva do município tornando-se uma empresa. O principal objetivo da implementação desta lei é fazer com que a administração municipal possa comprar destas empresas, já que existe uma lei que obriga o governo municipal a realizar licitações de até R$ 80 mil voltadas para pequenas empresas”, afirma Fabiano Gonçalves.

O secretário destaca ainda que, ao se tornar um microempreendedor, o trabalhador passa a ter acesso a linhas de crédito, pode contratar até um funcionário, vender a prazo, além de contar com o sistema bancário como fomentador de negócios.

“Existem hoje cerca de 4 mil microempreendedores com domicílios em Niterói, e apenas 300 são legalizados. Nossa cidade hoje ocupa a 66ª posição entre os 92 municípios do estado no ranking de microempreendedores legalizados. A demanda é grande e a legalização destes profissionais é fundamental para o desenvolvimento econômico da cidade”, explica o secretário.

A expectativa é de que durante os seis dias do evento sejam emitidos mais de 500 alvarás. Além da criação de novos negócios, o “Empresa Bacana” vai contar também com a atuação de todas as secretarias municipais para atender aqueles que já possuem seu negócio formalizado, mas que tenham algum tipo de pendência.

“Haverá um totem específico para atender quem já é um microempreendedor, mas que ainda não tem alvará ou possua alguma exigência junto aos órgãos da Prefeitura de Niterói. Todas as secretarias estão envolvidas no evento para dar qualidade e agilidade aos serviços disponibilizados durante o evento”, diz Fabiano.

Outras informações sobre o evento podem ser obtidas através da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, através do telefone 2719-8339 ou pelo email:   Este endereço de e-mail está protegido contra SpamBots. Você precisa ter o JavaScript habilitado para vê-lo. .

Serviço “Empresa Bacana”

Data: 1º a 6 de Abril

Horário: 10h às 17 horas.

Local: Tenda montada ao lado do Terminal Rodoviário João Goulart