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Prefeitura de Niterói firma acordo com Tribunal de Justiça para a cobrança da dívida ativa |
Prefeito se reuniu com a presidente do TJ. No encontro ficou decidida criação de grupo de trabalho para agilizar cobrança de inadimplentes Em encontro com a presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Leila Mariano, na tarde desta terça-feira (14.5), o prefeito de Niterói estabeleceu uma nova parceria entre o município e a instituição judiciária. Na audiência, ficou acertada a criação de um grupo de trabalho para integrar as ações da Procuradoria Geral de Niterói e da Secretaria de Fazenda da cidade com o TJ para melhorar o desempenho das ações relacionadas à dívida ativa no município.
Atualmente, cerca de 500 mil processos de cobranças judiciais estão acumulados no sistema judiciário, totalizando mais de R$ 1,3 bilhão em dívidas, a maior parte relativa a IPTU, que devem ser pagas ao município.
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