Em três dias de operação do Calçada Livre no Largo da Batalha, a Prefeitura de Niterói já aplicou 82 multas por estacionamento proibido, rebocou dois veículos e três carcaças de veículos abandonados foram conduzidas ao depósito público.

Desde a última segunda-feira (13/5), o Departamento de Fiscalização e Postura da Secretaria Municipal de Ordem Pública emitiu 25 notificações por abuso do espaço público.Os agentes da Postura estão cobrando dos comerciantes a retirada de cantoneiras e jardineiras que ultrapassam o limite permitido pela lei e impedem a passagem de pedestres nas calçadas, obrigando os mesmo a irem para a rua, como também alertam aos lojistas para retirarem mesas e cadeiras que também ultrapassam o espaço permitido pela legislação.

Para os comerciantes que ainda não estão com a documentação completa, a Prefeitura está encaminhando os mesmos para a Secretaria de Desenvolvimento Econômico para que possam se estabelecer como empresários individuais, legalizando seus estabelecimentos.

“Desde o primeiro dia da operação que estamos orientando esses comercantes.Muitos não sabiam que existiam dispositivos legais e rápidos de se fazer para que possam sair da informalidade e se estabelecerem como comerciantes que pagam seu impostos.”, observou Marcus Jardim, secretário de Ordem Pública de Niterói.