O subsecretário municipal de Urbanismo e Mobilidade Urbana, Renato Barandier, apresentou, na noite desta quinta-feira (20.6), o projeto da Operação Urbana Consorciada (OUC) da região central de Niterói para representantes das comunidades da cidade. O encontro, na sede da Federação das Associações de Moradores de Niterói (Famnit), no Centro, reuniu cerca de 50 pessoas, que conheceram detalhes do projeto de lei que propõe a implantação da OUC, e puderam tirar dúvidas e dar sugestões.
 

Na apresentação, Barandier mostrou que a área de abrangência da OUC é de 3,8 milhões de metros quadrados, composta pelos bairros do Centro, São Domingos, Gragoatá, Boa Viagem, Morro do Estado e parte da Ponta D’Areia e de São Lourenço. O subsecretário também mostrou o histórico de degradação de imóveis, principalmente os de interesse histórico, ao longos dos anos, decorrente de processos de esvaziamento econômico da região.

Barandier listou os principais objetivos da OUC, que é um conjunto de instrumentos e programas para se alcançar a requalificação urbana da região, com preservação das vocações locais. Entre os pontos a serem atingidos estão a recuperação completa da infraestrutura urbana; melhorias das condições habitacionais da população já existente e atração de novos moradores; recuperação do casario histórico; projetos habitacionais dentro do programa Minha Casa Minha Vida; urbanização das comunidades do morro do Estado e do Arroz, além do Sabão e Lara Vilela, e posterior implantação de programa de habitação popular; investimentos em turismo e lazer; urbanização da orla entre a Ponta D’Areia e Boa Viagem; integração do Caminho Niemeyer; criação de corredores culturais.

O subsecretário também explicou que a OUC é um instrumento previsto desde 2001 no Estatuto das Cidades e que, no Brasil, apenas três capitais – Rio de Janeiro, São Paulo e Curitiba – implantaram operações consorciadas. “Pretendemos que Niterói seja a quarta cidade do país e a primeira sem ser capital que implante a OUC para requalificar o centro da cidade”, disse Barandier.

O representante da Secretaria de Urbanismo também informou que a OUC propõe um modelo de Parceria Público Privada (PPP) para viabilizar a revitalização do Centro sem onerar os cofres municipais. A concessionária que vencer a licitação do projeto, que ainda não tem data definida, fará as intervenções urbanísticas, estimadas em R$ 1 bilhão, e terá a responsabilidade de, por 20 anos, fazer a manutenção de toda a infraestrutura urbana e de serviços públicos, como coleta de lixo, iluminação e conservação do mobiliário urbano.

A operação permitirá a captação da maior parte dos recursos necessários para o projeto junto à iniciativa privada. Essa captação será feita mediante a venda de Certificados de Potencial Adicional de Construção (Cepacs), que são utilizados como meio de pagamento de contrapartida por quem fizer construção adicional ou modificação de um terreno ou projeto acima dos parâmetros definidos para a área a ser abrangida pela OUC.

“O poder público coordena a PPP e fiscaliza a aplicação dos recursos. 100% dos Cepacs têm que ser investidos nas melhorias e obras de infraestrutura”, afirmou o subsecretário.

Após a apresentação, o público tirou dúvidas sobre o projeto. Habitação de interesse popular, investimentos em urbanização das comunidades da região central e ações de desenvolvimento econômico e geração de empregos foram os principais pontos relatados pelos participantes.

“O Centro é uma região muito importante da cidade. Por isso convidamos todas as associações de moradores da área para essa discussão porque é um assunto que interessa a todos. É uma discussão muito relevante para toda a cidade e agradeço a iniciativa da prefeitura em promover esse encontro para apresentação do projeto”, afirmou o presidente da Famnit, Fabiano Maia.

Fotos: Péricles Rodrigues