A Niterói Previdência inicia, a partir do próximo dia 9, a atualização de dados cadastrais dos servidores e pensionistas aposentados por invalidez. A medida ocorre em cumprimento às leis que regem a concessão do benefício e que determinam a realização de nova perícia em prazos específicos.
 O decreto publicado neste sábado (29.6), estabelece as regras para a revisão. Os aposentados e pensionistas deverão se apresentar à Divisão de Perícias Médicas da Secretaria Municipal de Secretaria de Saúde (DIPEM), na Rua Visconde de Sepetiba 531, salas 73, 74 e 79, munidos de identidade, CPF, comprovante de residência, três últimos contracheques, comprovante de conta corrente do banco do Brasil e formulário de recadastramento preenchido. Se o beneficiário tiver cópia do ato administrativo que lhe concedeu a aposentadoria poderá levar o documento na data da nova perícia.

O presidente da Niterói Previdência, Jose Owaldo Morone, esclarece que pensionistas que não tiverem condições de comparecer à Dipem aposentado(a) por invalidez ou o(a) pensionista inválido(a) deverá encaminhar à instituição, por meio de correspondência com Aviso de Recebimento – AR, o laudo médico original, emitido em no máximo 30 dias antes da publicação do decreto, atestando que se encontra impossibilitado de locomoção. O documento deverá, obrigatoriamente, ter a assinatura do médico que emitiu o laudo, com número de CRM e assinatura reconhecida em cartório. Nestes casos de impossibilidade do pensionista ir à Dipem, uma junta médica agendará visita ao servidor aposentado.

O período de realização de nova perícia vai até 16 de janeiro de 2014. Os pensionistas que não fizerem a atualização de seus dados cadastrais até a data limite terão o pagamento de seu benefício suspenso.