A Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos de Niterói, em conjunto com o Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência (COMPEDE), realizou nesta terça-feira (6.8), a primeira reunião ampliada com a presença da Coordenadoria Geral de Controle e Concessão do Vale Social, da Secretaria de Estado de Transportes. O objetivo do encontro foi discutir com a sociedade civil a implementação do Vale Social no município, que garantirá a unificação dos passes intra e intermunicipal no Estado do Rio de Janeiro, para pessoas com deficiência e doentes crônicos.

Atualmente a secretaria já concede o passe-livre que garante a mobilidade dentro do município para esses segmentos da população. No entanto, a Prefeitura de Niterói buscou a parceria com o Vale Social no intuito de qualificar e dar mais transparência ao processo de concessão.

 

Ao longo do segundo semestre será realizado o recadastramento dos beneficiários do passe livre para atualização do benefício como Vale Social. Com a assinatura do convênio busca-se facilitar o acesso ao benefício, através da ampliação do número de postos de atendimento, bem como no credenciamento de unidades de referência da assistência social e de saúde e entidades organizadas representativas de pessoas com deficiência.

Com o cartão de gratuidade do Vale Social, o cidadão com deficiência tem acesso garantido aos meios de transportes como qualquer pagante, evitando constrangimentos ou a limitação do número de deficientes a ser transportado.

Tal iniciativa objetiva a unificação dos critérios de concessão do benefício, bem como a facilitação de deslocamento dos beneficiários que passarão a utilizar um mesmo documento para o trajeto dentro e fora de seu município. Além disso, desburocratiza a concessão, uma vez que apenas com um processo administrativo poderá se credenciar a tramitação em transportes de concessão estadual e municipal.

“A concessão deste benefício para a população de Niterói é um importante passo para a garantia dos direitos da pessoa com deficiência e dos doentes crônicos, viabilizando o tratamento", ressaltou o secretario municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, Bira Marques.

 

 

Foto: Rosely Nantes