A Prefeitura de Niterói publica no Diário Oficial do Município, nesta quarta-feira (28/08), decreto que unifica e reordena as nomenclaturas dos cargos em comissão da Administração Direta do Município.

A Secretaria de Planejamento, Modernização da Gestão e Controle (SEPLAG) identificou mais de 200 nomenclaturas diferentes para os cargos comissionados, que estavam enquadrados em apenas 10 símbolos. Existiam graves incoerências nas nomenclaturas, como a repetição do nome do cargo por diferentes símbolos.

A medida é fundamental em diversos aspectos, dentre eles, cumprir a determinação do Tribunal de Contas do Estado (TCE), ser transparente nas informações dos valores dos cargos e facilitar a montagem do organograma que identifica as hierarquias das atribuições dos funcionários, desburocratizando e facilitando o trabalho na Prefeitura de Niterói.

A SEPLAG ressalta que a natureza dos cargos foi respeitada e que os eventuais ocupantes permanecerão nas respectivas funções. O mesmo levantamento de cargos e nomenclaturas será realizado em breve na Administração Indireta.

“Já nos 100 primeiros dias de Governo, não demos provimento a 1.100 cargos comissionados, economizando R$ 40 milhões. Entretanto, a diversidade de nomes e a variedade nos impediam de identificar os níveis hierárquicos e a qual símbolo cada nome correspondia. Esse é o primeiro passo para tornar mais transparente pessoas, funções, cargos e valores”, explica Patrícia Audi.