A Prefeitura de Niterói publica nesta quinta-feira (16/1) decreto que fixa normas aos órgãos da administração direta, indireta, autarquias, empresas, fundos e fundações municipais quanto à execução orçamentária e financeira para o exercício de 2014.

De acordo com o decreto, de um orçamento de R$ 1.855.190.000, haverá um contingenciamento de R$ 70 milhões provenientes de recursos do Tesouro Municipal, distribuídos nos orçamentos dos órgãos da administração direta e indireta. O objetivo da medida é dar continuidade ao ajuste fiscal iniciado em 2013.

O contingenciamento, no entanto, não incluirá o orçamento das fundações municipais de Educação e de Saúde.

O secretário municipal de Fazenda, César Barbiero, destacou a importância do decreto.

"Com a publicação do decreto de abertura do orçamento, a administração pública consegue programar-se melhor e os fornecedores podem receber seus pagamentos em dia. Isso significa a retomada do andamento da máquina pública e investimentos de recursos públicos em serviços e obras, garantindo a eficácia e efetividade das políticas públicas.", disse.

Segundo a secretária municipal de Planejamento, Modernização da Gestão e Controle, Patrícia Audi, este contingenciamento se deve também ao fato de a Prefeitura, apesar de ter conseguido equilibrar as contas, ainda ter um desafio enorme com relação à modernização da gestão pública.

“Ainda existe uma dívida consolidada muito grande, além de dívidas de exercícios anteriores não reconhecidas. O ano de 2014 será de cintos apertados, austeridade e ajuste fiscal”, finalizou Patricia.

De acordo com a Secretaria de Planejamento, é a primeira vez que a Prefeitura terá toda a execução orçamentária centralizada e organizada, com a possibilidade de se fazer uma consolidação contábil única.

Segundo a secretária Patrícia Audi, além do contingenciamento e da abertura do orçamento, o decreto contém a obrigatoriedade de todos os órgãos da administração direta e indireta utilizarem o sistema E-CIDADE – software que promove a unificação de todos os sistemas da administração municipal.

“É a grande conquista da Prefeitura de Niterói que caminha rumo à melhoria da gestão pública e da transparência das informações’’, afirmou a secretária.