A Prefeitura de Niterói vai intensificar a partir da próxima semana ações para coibir infrações relacionadas à poluição sonora e que levem a perturbação e sossego do bem estar dos cidadãos da cidade.

Com base no decreto nºº 11542/2013 que regulamenta o Art. 171 do Código Municipal Ambiental, Lei nº 2602/2008, a Secretaria de Ordem Pública de Niterói (Seop) realizou durante a Operação Verão na praia de Piratininga, no último final de semana, a primeira apreensão de aparelho sonoros e veículo condutor. Segundo os agentes da Seop, ele perturbava o sossego dos moradores e banhistas já que estava na orla, com o som ligado no último volume.

Para começar a conscientizar moradores e visitantes da cidade de que existe um limite para utilização de carros de som ou mesmo som alto nas vias públicas da cidade , a Prefeitura irá colocar placas e pontos estratégicos sinalizando, que em razão de um decreto municipal, fica terminantemente proibido esse tipo de prática.

O decreto lei assinado pelo prefeito da cidade em outubro de 2013 foi estabelecido após as inúmeras reclamações mensais endereçadas às secretarias de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Sustentabilidade e Ordem Pública, além da Polícia Militar. Ele ,foi submetido ao Ministério Público antes de sua aprovação e estabelece regras para rotinas e controle de condutas que ocasionem a perturbação sossego e bem estar público por emissão de som de qualquer natureza.

Pela regra, o decreto se aplica a poluição sonora produzida em espaço formal ou informal , ou seja, em vias públicas, estacionamentos, praças, praias, ou demais logradouros. Vale ainda para sons emitidos por equipamentos sonoros instalados em veículos, aparelhos mecânicos avulsos ou qualquer instrumento que possa ocasionar a perturbação do sossego ou da vizinhança.

Caberá à Seop e a secretaria de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Sustentabilidade, e ainda, quando necessário, da Policia Militar, as diligências de fiscalização com a finalidade de controlar e coibir as condutas .

" O prefeito assinou o decreto consciente da necessidade de mantermos a ordem nesses logradouros públicos. Muitos moradores reclamam por conta do abuso de determinadas pessoas que não entendem que som alto incomoda muitas pessoas e acaba acarretando numa grande desordem.Isso sem contar que ninguém é obrigado a ficar ouvindo determinados tipos de som inclusive com palavras de baixo calão, imposto por esses cidadãos. Pretendemos colocar as placas o mais breve possível, para que essas pessoas já fiquem sabendo e aprendam a respeitar o sossego e tranquilidade dos outros.Do contrário vamos apreender todo o material. " alerta Marcus Jardim, secretário de Ordem Pública de Niterói.

Amparados pela lei, os agentes da prefeitura recolher todo o material que esta produzindo o som , ou mesmo o veículo, caso toda a documentação do mesmo não seja apresentada e o condutor não obedeça à determinação do agente de interromper o som. Nesses casos, o material é levado para o depósito público municipal podendo ser retirado num prazo de trinta dias.

As reclamações referentes à perturbação ao sossego e bem estar público deverão ser endereçadas à Ouvidoria Municipal ou Secretaria de Meio Ambiente que, de imediato, solicita o apoio da Secretaria de Ordem Pública. As ações também estarão acontecendo na orla durante as rondas realizadas por agentes e guardas municipais na Operação Verão.

"As placas estarão em determinados locais o que não significa que onde não tenha placa é permitida a bagunça." diz Marcus Jardim.