O prefeito de Niterói abriu nesta segunda-feira (17.2) os trabalhos legislativos da Câmara dos Vereadores O chefe do Executivo municipal leu a mensagem executiva número 1 de 2014, em que apresentou um resumo das ações realizadas no primeiro ano de governo e informou as principais medidas para este ano. Ele destacou, ainda, as novas medidas necessárias para a superação exitosa da crise herdada pela atual gestão visando a plena retomada de Niterói.

O prefeito também apresentou outras nove mensagens do Executivo,  entre elas a que institui a Lei Municipal da Transparência, a que implanta o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração da Guarda Municipal e a que pede autorização para realização de concurso público para o aumento do efetivo da Guarda.

 

A sessão inaugural também contou com a presença dos secretários municipais de diversas pastas. “Nesse momento, apresento minhas saudações a cada um dos vereadores, com ânimo e disposição redobrados. Estou convicto que os primeiros passos para um novo rumo de desenvolvimento sustentável para Niterói foram dados em 2013, com a profícua cooperação deste Legislativo com o Executivo. Retiramos nossa cidade do isolamento administrativo e da paralisia, com a inédita e efetiva integração da Prefeitura com o Estado e o Governo federal. Entretanto, ainda que não tenha a mesma projeção nos meios de comunicação, acredito que alcançamos em pouco tempo um novo e qualificado patamar de cooperação do Legislativo e Executivo municipais, decisivos para um novo ciclo na gestão da cidade, fundamental para o enfrentamento e superação da grave crise que Niterói viveu em anos recentes", afirmou o prefeito.

O chefe do Executivo de Niterói destacou que o governo iniciou o ano de 2014 em situação crítica, porém menos dramática e caótica que o ano passado, "apesar da herança dramática, da insolvência nas contas públicas, descontrole e irresponsabilidade fiscal, abandono das funções básicas de governo em anos recentes – já evidenciados em relatório conclusivo aprovado pelo Corpo Instrutivo, relator e pelo Conselho do TCE.

 

O prefeito ressaltou, ainda, que a principal prioridade do ano passado foi a reorganização das contas públicas, completamente deterioradas por anos de descontrole, improvisação e irresponsabilidade na área fiscal. "As firmes medidas do choque de gestão e ajuste fiscal, que constam dos 36 decretos que assinei em janeiro de 2013, e, especialmente as Leis da Reforma Administrativa e da Dívida Ativa aprovadas por essa Casa Legislativa no primeiro trimestre do ano passado foram determinantes para os extraordinários resultados obtidos. Em 2013, já no primeiro semestre obtivemos o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) e retiramos a prefeitura do CAUC (Cadastro Único de Convênios), após seguidos anos de inadimplência, o que impedia repasses voluntários da União e do Estado. Essas conquistas somente foram possíveis pela extinção de 20 órgãos municipais, redução de 35% dos cargos comissionados, reavaliação de contratos lesivos e pelo planejamento responsável das metas fiscais", disse.

Na área de saúde, o prefeito destacou a reabertura do Getulinho, que já atendeu 70 mil criaças e anunciou para abril o início da construção da nova e moderna emergência infantil. Também informou que em 2014 serão recuperadas mais de 10 unidades de saúde, como a emergência do Hospital Carlos Tortelly, a Unidade de Urgência Mário Monteiro, além da expansão da rede de atenção básica.

Para a mobilidade, lembrou o término da obra do mergulhão da Avenida Marquês do Paraná e outras ações importantes, como o início, já este ano, das obras da Transoceânica, o mais importante investimento de infraestrutura urbana e de mobilidade da história de Niterói. "Mais do que uma obra viária, a TransOceânica mudará o paradigma do transporte e mobilidade urbana da cidade", afirmou o prefeito.

Na educação, o prefeito informou que mais quatro Unidades Municipais de Educação Infantil (UMEIs) serão inauguradas este ano, e mais cinco terão a construção iniciada em 2014 para serem entregues em 2015, nos bairros de Matapaca, Piratininga, Capim Melado, Teixeira de Freitas e Siqueira Campos (Santa Rosa). Este ano, a prefeitura inaugurou seis unidades. "Niterói será a primeira cidade da Região Metropolitana a garantir o acesso à Educação Infantil para todas crianças e famílias das classes populares", disse.

O chefe do Executivo também destacou o amplo debate e a aprovação histórica pela Câmara Municipal do novo Plano de Cargos, Carreira e Salários para os profissionais da educação, o que expressa o compromisso da nova gestão com uma cidade educadora.

Segurança Pública e Defesa Civil

O início das obras, no primeiro semestre, do primeiro Centro Integrado de Segurança Pública, com monitoramento de todos bairros da cidade com mecanismos de acionamento em tempo real das viaturas da guarda municipal, policiais civil e militar e federal.

"Apesar de ser atribuição constitucional dos Estados, a segurança pública deve ser cada vez mais uma atribuição compartilhada pelas diferentes esferas de governo. Com apoio decisivo do Parlamento, aprovamos o RAS e ampliamos significativamente a presença da Guarda Municipal nas ruas. Implantamos projetos importantes como o Patrulha Escolar, Calçada Livre, Operação Verão e Travessia Segura. Disponibilizamos mais recursos para o PROEIS da Polícia Militar, reformamos um prédio estadual e conquistamos a DH Niterói com efetivo de mais 10 delegados e 150 policiais civis. O diálogo firme com o Estado inverteu pela primeira vez a tendência de queda no efetivo do 12º BPM e já nesse primeiro semestre chegaremos ao maior número de policiais militares dos últimos anos", ressaltou.

O prefeito também lembrou as iniciativas para enfrentar o passivo herdado da "tragédia do Bumba", que foi uma prioridade da nova gestão em 2013. "Pela primeira vez, Niterói estruturou um sistema municipal de defesa civil. Equipamentos como estações metereológicas, pluviômetros, sistemas de sirene e alerta foram implantados em toda cidade. Além disso, os NUDEC´s foram criados em comunidades de maior risco geológico. Mapeamos todas áreas de risco, elaboramos projetos e conquistamos recursos federais para o programa de contenção de encostas. Estruturamos o Programa Morar Melhor, em parceria com o Minha Casa Minha Vida, vamos iniciar a construção de 1200 unidades habitacionais de interesse social nesse semestre, contratar mais 2 mil unidades. Prestamos toda assistência às famílias desabrigadas do 3 BI e praticamente todas já conseguiram reestruturar seus núcleos familiares em ambiente seguro, fora do espaço precário do abrigo coletivo", listou.

O prefeito encerrou a mensagem ressaltanto que a maior conquista obtida em 2013 foi o fato dos cidadãos, completamente desesperançados em anos recentes com o poder municipal, hoje retomarem a esperança em um futuro melhor com os projetos que começam a sair do papel. "Hoje vemos o reconhecimento, apesar dos inúmeros problemas existentes, que há um governo presente, atuante, com muita vontade de acertar. A esperança em um futuro melhor que o passado recente, baseia-se em um novo modelo de gestão implementado e na viabilização de um expressivo plano de investimentos para os próximos três anos. Com todos recursos, projetos e programas captados junto aos governos estadual, federal e até mesmo com organismos internacionais, Niterói será uma cidade muito melhor nos próximos anos", finalizou.

Projetos de Lei que serão enviados pelo Executivo

Na abertura dos trabalhos legislativos, o prefeito listou as nove novas Mensagens Executivas, essenciais aos avanços da cidade, que serão encaminhadas ao Legislativo, e pediu prioridade no debate e aprovação dos projetos de leis:  Regulamentação da Lei Federal da Transparência ; a criação da Fundação Estatal de Saúde para qualificarmos e ampliarmos a cobertura da rede pública ; o disciplinamento e ordenamento quanto a fiação aérea no município; o PCCR da Guarda Municipal e também a autorização de Concurso Público para Guarda Municipal com objetivo de contribuir para melhoria da ordem e segurança pública ; a regulamentação dos CEPAC´s do projeto da OUC, considerando mudanças realizadas e sugeridas a partir das Audiências Públicas; o incentivo a rede hoteleira para ampliar e qualificar a mesma tendo em vista a realização das Olimpíadas de 2016, nova regulamentação para contrato temporário de trabalho para atendimento determinações do TCE.