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Plano de Cargos, Carreira e Remuneração da Guarda Municipal é aprovado na Câmara PDF Imprimir E-mail
 A Câmara de Vereadores de Niterói aprovou na noite desta terça-feira (25-02) em segunda discussão, o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração ( PCCR) da Guarda Municipal da cidade e a mensagem que autoriza a elaboração de concurso público para a contratação de mais 350 guardas .
As duas mensagens enviadas pelo prefeito foram aprovadas por unanimidade entre os vereadores presentes.
A matéria foi aprovada em última discussão com seis emendas apresentadas pelos vereadores e seguirá para sansão do prefeito. O texto aprovado propõe 30% de reajuste em cima do salário base da categoria (R$ 563) a contar a partir de 1º de janeiro de 2014.
Entre as emendas apresentadas pelos vereadores estão as que modificam os critérios para compor a comissão de avaliação para atos de promoção. Caberá ao Executivo de acordo com as emendas, a tarefa de nomear tais comissões e definir os critérios das mesmas. Entre as emendas, a que fixa em 30 dias ao longo do ano o número total de punições que sejam capazes de impossibilitar a promoção de um guarda.
Durante a sessão plenária que foi acompanhada de perto pelo secretário de Ordem Pública, Marcus Jardim, guardas municipais e representantes da associação dos guardas municipais, vereadores dos diversos partidos abordaram a forma democrática como a matéria foi tratada.
Os vereadores disseram que a aprovação da matéria foi um momento histórico e lembraram que, apesar das dificuldades encontradas, o prefeito conseguiu em apenas um ano de governo apresentar tal proposta beneficiando os guardas.
" Trata-se de uma grande conquista para a guarda. Um aumento salarial considerável e mais considerável ainda o esforço do prefeito para que tudo isso se realizasse.Ainda temos outros assuntos como o estatuto para serem discutidos, mas o prefeito teve a coragem para tratar da matéria com um processo de negociação amplamente discutido entre todos. Foi um grande avanço, e que era esperado há anos pela categoria" observou Marcus Jardim.
O aumento será de 30 % o PCCR inclui reajuste escalonado de até 35 % do Regime Especial de Trabalho (RET) sendo 25% em 2014, 30% em 2015 e 35 % em 2016. Os reajustes acarretarão num impacto de cerca de R$ 15 milhões na folha de pagamento do município. Os reajustes acarretarão num impacto de cerca de R$ 15 milhões na folha de pagamento do município
Com relação ao concurso a mensagem também foi aprovada para 350 novos guardas sendo que, 50 serão incorporados ainda este ano e o restante será contratado a partir de 2015.
 
 


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