A Prefeitura de Niterói embargou a obra de construção de uma casa na rua Tupis, no morro da Viração, em São Francisco, na zona sul da cidade.

Na manhã desta segunda-feira (17/3), foi feita uma vistoria no local que contou com a participação das secretarias de Urbanismo e Mobilidade Urbana, Ordem Pública e Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Sustentabilidade, além da Procuradoria Geral do Município. Na ação, os órgãos municipais flagraram operários trabalhando na obra, apesar dela ter sido suspensa por duas vezes em razão de estar descumprindo o projeto original que foi aprovado pela Prefeitura em 2011.

Diante das irregularidades, a Secretaria de Urbanismo irá emitir um edital de embargo da construção, que será publicado no Diário Oficial do Município. Na mesma ação, a Prefeitura apreendeu uma série de materiais que estavam sendo usados na obra, como serra elétrica, máquina de solda, conversores e cilindros de oxigênio, e que serão levados para o depósito público municipal.

"Fizemos uma diligência para avaliar o descumprimento de dois atos para paralisar a obra e flagramos esse descumprimento.  A Secretaria de Urbanismo, então, irá emitir o ato de embargo da construção. A obra está sendo tocada completamente diferente do projeto aprovado pela Prefeitura. Há uma sucessão de multas não pagas, que somam cerca de R$ 1,1 milhão", disse o secretário de Meio-Ambiente, Recursos Hídricos e Sustentabilidade, Daniel Marques.

O secretário de Ordem Pública, Marcus Jardim, afirmou que a obra estava sendo realizada contrariando a determinação legal.

"Fizemos uma ação aqui com vários órgãos da Prefeitura. Essa obra não era para ter continuidade e encontramos vários funcionários, materiais e a obra sendo tocada a todo vapor apesar das notificações anteriores. Tomamos medidas administrativas porque a lei vale para todos", disse.