Decreto será publicado no Diário Oficial desta quarta-feira (26.3)

A Prefeitura de Niterói publica nesta quarta-feira (26.3) no Diário Oficial do Município decreto que institui o Comitê Técnico da Saúde da População Negra do Município de Niterói.  Um dos objetivos deste comitê será elaborar propostas de intervenção referentes à questão da igualdade étnico-racial na atenção à saúde, que envolvam diversos órgãos da administração municipal em articulação com a Secretaria Municipal de Saúde de Niterói.

A apresentação do decreto aos membros dos conselhos municipais de Saúde e de Igualdade Racial e para representantes da sociedade civil foi realizada nesta terça-feira (25.3), no Solar do Jambeiro, pela secretária Executiva da Prefeitura, Maria Célia Vasconcellos; pelo vice-presidente de Atenção Coletiva e Ambulatorial da Fundação Municipal de Saúde e integrante do Conselho Municipal de Saúde, Gustavo Rodrigues; e pela coordenadora de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da prefeitura e membro do Conselho Municipal da Igualdade Racial, Tatiara de Souza.

“Hoje existe um preconceito muito grande com a população negra no atendimento nas unidades públicas de saúde. Também existem algumas questões que precisam ser debatidas com mais frequência e de forma mais profunda com relação a algumas doenças ligadas à população negra, como a anemia falciforme. Este comitê irá discutir esses temas e terá como objetivo a implementação de políticas específicas na área de saúde”, explicou Tatiara de Souza.

Gustavo Rodrigues destacou a importância do comitê. “Vai propiciar e orientar a atenção especializada para algumas doenças importantes que acometem a população negra, como a anemia falciforme e a hipertensão resistente, no âmbito das unidades de atenção básica. Outro papel do comitê será discutir a determinação social que tem como consequência esses problemas de saúde na população negra”, disse.

A secretária Executiva Maria Célia Vasconcellos destacou o caráter de resgate histórico que representa a criação do comitê. “As pessoas não são iguais. E o processo histórico nos ensinou que nós não podemos fazer saúde do mesmo jeito para todos. Porque quem tem dificuldades sociais, vive em exclusão, precisa de uma atenção totalmente diferenciada. Os serviços púbicos têm que estar direcionados para os locais onde as pessoas moram. Esse comitê será o local para essa discussão e para a implementação de políticas diferenciadas para este segmento da população”, afirmou.

O comitê terá, entre suas atribuições, atuar na implementação, acompanhamento e avaliação das ações programáticas e políticas referentes à promoção da equidade em saúde da população negra junto à Secretaria Municipal de Saúde de Niterói e no âmbito do Município de Niterói, de acordo com Política Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Decreto Federal nº 4.886, de 20 de novembro de 2003); propor mudanças na cultura organizacional e institucional com vistas à adoção de práticas antirracistas e não discriminatórias objetivando a equidade no acesso à saúde; propor indicadores para acompanhamento e avaliação das ações de promoção da saúde da população negra; identificar, articular e apoiar experiências de educação da população negra e dos povos  de matrizes africanas que promovam a informação e comunicação, referentes às ações de promoção da saúde.

O grupo será formado composto por representantes da Secretaria Municipal de Saúde, da Fundação Municipal de Saúde, do Conselho Municipal de Saúde, do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial, da Coordenadoria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, além de instituições de ensino superior situadas no município.