“ Nossos fiscais confrontaram no sistema e verificaram durante a ação que em muitos casos, por conta dos dados nunca terem sido checados, locais que constam como estacionamentos hoje são terrenos ou outro tipo de negócio. Nosso  objetivo é organizar para que os cofres municipais  não sejam lesados", explica o secretário municipal de Fazenda, Cesar Barbiero .

Para dar a oportunidade aos comerciantes que queiram se legalizar  junto à Secretaria de Fazenda, a equipe de fiscais deu um prazo de até 10 dias, a contar da data do recebimento da notificação, para que os proprietários se adequem, apresentando todos os documentos necessários que comprovem o tipo do comércio e como funciona.

Após o trabalho de campo, que será permanente, a Secretaria de Fazenda irá confrontar os dados de acordo com o que foi apurado durante a fiscalização. A Prefeitura já levantou quem emite nota fiscal eletrônica, e quem não consta como cadastrado no sistema de arrecadação municipal.

“ O contribuinte pode ser um parceiro pedindo sua nota fiscal. Se o estacionamento não tiver nota fiscal eletrônica ou não  houver tempo hábil para que seja emitida individualmente, para evitar filas o proprietário  pode faze-lo no final do dia. Essa é uma forma de sabermos o que se arrecada para que aja a taxação. Os casos onde não existem nenhum tipo de prestação de contas serão avaliados e aí sim solicitaremos o Ministério Público para que seja investigada a possibilidade de sonegação fiscal", disse Barbiero.

Os fiscais percorreram os bairros de Icaraí, Jardim Icaraí , Bairro de Fátima, Charitas ,Ponta da Areia , Santa Rosa São Francisco e Ingá. Dos 254 locais visitados, 53 estavam com a suspensão da inscrição; 10 sem alvará, 30 não possuíam cadastro no banco de dados on-line ;16 não atuam com emissão de nota fiscal eletrônica, 75 trabalham com nota fiscal eletrônica, em 23 os locais não conferiam e 47  locais não tinham atividade comercial.

"Uma cidade é desenvolvida  também quando as pessoas têm conhecimento  de seus direitos e deveres. Se existem leis que normatizam a comercialização, no caso do serviço de estacionamento, elas devem ser cumpridas. Encontramos locais que apareciam como cadastrados quando não existiam, e outras situações que acabam configurando a prática de desobediência legal e precisam ser corrigidas", afirmou Marcus Jardim, secretário municipal de Ordem Pública.