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| Comunicado - Eleição para o Conselho Gestor do FUHAB |
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Foi publicado no dia 04 de junho de 2014, no Diário Oficial do municÃpio, edital de convocação para as Entidades da Sociedade Civil Organizada, com a finalidade de preenchimento de três vagas no Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FUHAB, destinadas exclusivamente à Sociedade Civil, conforme disposição da Lei 3.073 de 2014 e Decreto Municipal nº 11.650 de 2014.
A eleição será no dia 16 de junho de 2014, de 17h às 19h no auditório da Fundação Municipal de Educação, na Rua Visconde de Uruguai, nº 414, centro - Niterói.
As Entidades interessadas em participar da eleição, seja como candidata a 1 (uma) das 3 (três) vagas de Conselheiro do Fundo, ou para adquirir o direito a voto, deverão realizar a habilitação prévia na Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, sediada na Praça Fonseca Ramos, s/nº, Rodoviária Roberto Silveira, 5º andar, centro, Niterói, entre os dias 05 de junho e 10 de junho de 2014 de 10h à s 16h, munidas dos seguintes documentos: Constituição jurÃdica da Entidade; Ata de eleição de posse atualizada ou representação na forma do Estatuto Social da Entidade.
A habilitação também poderá ser realizada através do e-mail
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, dentro do prazo estabelecido, com os documentos citados acima, devidamente escaneados e enviados em anexo.
A eleição se dará por meio de voto, cujo direito a votação será concedido somente a 1 (um) representante legal de cada Entidade previamente habilitada. As três Entidades mais votadas terão mandato de 2 (dois) anos no Conselho Gestor do Fundo. Em caso de empate, a decisão será por sorteio
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