Retirada de servidores “fantasmas” da folha permitiu uma economia de mais de R$ 9 milhões em 2013

A Niterói Prev, autarquia gestora da Previdência Municipal de Niterói, está desde o final de junho utilizando o Sistema Municipal de Controle de Óbitos, elaborado em parceria com a Secretaria Municipal de Planejamento, Modernização da Gestão e Controle (Seplag), para evitar eventuais fraudes nos pagamentos de benefícios. A implantação do programa é mais uma das ações de modernização da gestão municipal, determinada pelo prefeito da cidade, que, neste caso específico, tem o objetivo de auxiliar a sanear as contas do órgão previdenciário, que durante o ano de 2013 passou por detalhada auditoria e constatou que 283 aposentadorias ou pensões ainda constavam da folha de pagamento, apesar dos beneficiários já terem falecido.

Com o Sistema Municipal, a Niterói Prev cruza a folha de pagamento dos aposentados com o Sistema de Controle de Óbitos (Sisobi) do Ministério da Previdência, que atualiza mensalmente a relação de todos os óbitos comunicados pelos cartórios de registro civil de todo o país aos órgãos públicos. Utilizando os dados do Sisobi e fazendo ainda a conferência por meio do CPF e do nome da mãe do servidor aposentado ou do pensionista, é possível retirar imediatamente a pessoa que faleceu da folha de pagamento. A exclusão dos aposentados e pensionistas da folha possibilitou que o município deixasse de gastar mais de R$ 9 milhões em 2013.

Apesar de configurar crime previdenciário, pessoas de má-fé que tinham acesso ao cartão do banco e à senha continuavam sacando os proventos de aposentadoria e pensão dos beneficiados falecidos. Com os dados do Sisobi, e também após o recadastramento dos servidores aposentados, realizado no ano passado, foi possível retirar da folha os falecidos, assim como regularizar a situação de algumas famílias que tinham o direito de receber o dinheiro como pensão.

Além da auditoria minuciosa que está sendo realizada na folha de pagamento de aposentados e pensionistas, outras medidas foram tomadas após o levantamento que confirmou a situação de desequilíbrio e descontrole financeiro do órgão.

“Quando a nova gestão da prefeitura assumiu, encontramos um quadro de descontrole muito grande e até de descompromisso na manutenção do órgão pelo governo anterior. Desde o início de 2012 o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) estava suspenso, o que impedia o município de receber repasse de recursos federais para serem aplicados em áreas importantes, como educação, saúde e mobilidade urbana. Logo na primeira semana de governo, a prefeitura fez um acordo com a Niterói Prev para o parcelamento de R$ 6 milhões que não tinham sido repassados, além de outras providências junto à Previdência Social. Com isso, já no final do mês de janeiro de 2013 conseguimos liberar o CRP”, explicou o presidente da Niterói Prev, José Oswaldo Morone.

O presidente da Niterói Prev ressalta, ainda, que é indispensável a qualquer regime previdenciário a existência de mecanismos tecnológicos. “Essas ferramentas são fundamentais para a formação de um banco de dados atualizado e plenamente confiável. Governança corporativa, equipe qualificada e rígidos sistemas de controle e cadastros atualizados diariamente dos servidores ativos, aposentados e pensionistas são instrumentos indispensáveis a uma gestão segura e eficaz”, afirma.

A obtenção do CRP contribuiu para que a prefeitura saísse do Cauc (Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias), uma espécie de "Serasa" das prefeituras, após ficar quatro anos inadimplente com o governo federal. Ao sair do Cauc, o município voltou a receber repasses da União, sendo possível viabilizar obras como a TransOceânica e também obter financiamentos internacionais, como o do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), cujos recursos serão utilizados em obras de urbanização de comunidades e mobilidade urbana.