Na manhã desta terça-feira (22.7), a Secretaria Municipal de Planejamento, Modernização da Gestão e Controle (Seplag), em parceria com a Controladoria Geral da União (CGU), reuniu servidores da Prefeitura de Niterói em uma palestra para sobre a implantação da Lei de Acesso à Informação (LAI) no Município – Lei 3084/2014 sancionada este ano pelo prefeito da cidade, que disciplina o acesso à informação.

Marcelo Paluma, coordenador do Núcleo de Ações de Prevenção da CGU-RJ, foi o responsável pela apresentação. Ele explicou como funciona a LAI na CGU, e ressaltou que o cidadão tem direito à informação e por isso é fundamental que os servidores estejam preparados para as demandas solicitadas.

‘’Toda a Prefeitura deve oferecer um atendimento de fácil acesso ao cidadão, através de uma resposta coerente e com prazo. Qualquer pessoa pode pedir informação física ou jurídica” afirmou Marcelo.

Segundo Patricia Audi, secretária de Planejamento, Modernização da Gestão e Controle, neste primeiro dia de palestra houve a presença maciça de servidores interessados em conhecer a nova Lei Municipal de Acesso à Informação.

‘’Mais uma vez, com a fundamental parceria da Controladoria Geral da União, estamos explicando a todos a importância, as responsabilidades e os fluxos de acesso à informação. A Seplag tem o papel de coordenação para que os fluxos estejam bem explicados e para que todos possam compreender a importância da informação, que é um bem público, para a prática da cidadania", afirmou.

Patricia ainda destacou que, como prevê a Lei, a partir de sua regulamentação, cada órgão, entidade, secretaria ou empresa pública assume seu papel de protagonismo na disponibilização das informações solicitadas.

A Subsecretária de Modernização da Gestão, Giovanna Victer, acredita que a adesão maciça das secretarias demonstra o comprometimento dos servidores com a cultura da informação pública.

Para dar continuidade às práticas de sensibilização da LAI na Prefeitura de Niterói, será oferecida mais uma palestra na manhã do dia 23 de julho, a partir das 10h, no auditório da Prefeitura de Niterói. Já nos dias 28 e 29 de julho será apresentado o Ciclo de Formação dos Servidores do artigo 49 - restrito aos servidores responsáveis pela LAI, designados pelos respectivos órgãos - com dois módulos diferentes. O Ciclo de Formação acontecerá no Auditório da Fundação Municipal de Educação (FME), das 10h às 18h.