20/08/2014 - Em sua cruzada pela recuperação das finanças municipais, a nova gestão da prefeitura de Niterói acaba de obter mais uma dupla vitória: redução de  aproximadamente 45%  de uma dívida herdada de administrações anteriores e alongamento do prazo de pagamento dessa mesma dívida para 20 anos.
 

A dívida renegociada era de cerca de R$ 54 milhões da Emusa junto à União e se referia a débitos tributários e previdenciários. Graças à aprovação de uma nova Lei Federal, a 12.996/2014, as empresas públicas e privadas passaram a ter o direito à renegociação num prazo de até 20 anos. No caso da Emusa, o acordo resultou numa economia de quase R$ 24 milhões, conforme explica o secretário de Fazenda Cesar Barbiero:

“Essa nova lei é uma espécie de Refis da crise e permite essa renegociação. No caso da Emusa, obtivemos quase 45% de desconto, além do alongamento dessa dívida, agora de aproximadamente R$ 30 milhões, para 20 anos, ou seja, reduzimos a dívida e aumentamos o prazo de pagamento, o que nos permitirá realizar novos investimentos.”

Barbiero adianta que uma das condições do refinanciamento é quitar 20% do total da dívida em cinco parcelas, medida essa que a prefeitura já implementa este mês. “São R$ 6 milhões que pagaremos nessas cinco parcelas e o restante, teremos 240 meses para quitar”.

A secretária de Planejamento e Modernização da Gestão de Niterói, Patrícia Audi, criticou o não recolhimento de tributos pelas administrações anteriores.

“Mais uma vez somos surpreendidos com dívidas antigas, anteriores a 2013, referentes a pagamentos de INSS e Cofins que foram recolhidos dos trabalhadores e não repassados. Valores exorbitantes que ferem leis e caracterizam-se como crime federais."

Ela prossegue analisando que estes recursos poderiam ser utilizados em investimentos fundamentais.

“O mais difícil é pensar que valores como esses poderiam ser traduzidos em escolas, unidades de atendimento de saúde, obras e demais investimentos para o bem-estar da população”.

Cesar Barbiero adiantou que a Companhia de Limpeza de Niterói (Clin) também deverá utilizar a nova lei para refinanciar débitos antigos da ordem de R$ 11 milhões.  O acordo já foi negociado pela presidente da Clin, Cláudia Neves, e a dívida começará a ser paga na próxima semana, em 160 meses.