29/08/2014 - A Prefeitura de Niterói solicita aos contribuintes que possuírem dívidas com o município que procurem o mais rápido possível a Secretaria de Fazenda (Rua da Conceição, nº 100, no Centro) e a Procuradoria Fiscal (Rua Visconde de Sepetiba, nº 519/7º andar, no Centro) para parcelarem seus débitos em condições favoráveis, de acordo com o Decreto nº 11.643/2014.

 

De acordo com a Prefeitura, os contribuintes que não agilizarem o pagamento poderão ter a dívida protestada de acordo com a Resolução PGM/SMF/SMU nº 1/2014. E só terão o protesto cancelado se pagarem o valor integral da dívida. Neste último caso, o parcelamento será permitido, mas em condições menos favoráveis.

Uma dívida de até R$ 5.000, por exemplo, poderá ser ser parcelada em 36 vezes caso não tenha sido protestada. Se ocorrer o protesto, o parcelamento só poderá ser feito no máximo em três vezes.