Prefeitura inaugura nesta terça-feira quiosque em que cidadão poderá buscar informações sobre a administração pública

20/10/2014 - A Prefeitura Municipal de Niterói publicará nesta terça-feira (21.10) decreto que garante o acesso à informação através de fluxos e formas de desenvolvimento de pedidos de informações abrangidos pela Lei Nacional n^o 12.527/2011 e pela Lei Municipal n^o 3.084/2014.

Niterói é o primeiro município da região metropolitana fluminense a aderir de forma consistente à Lei de Acesso à Informação (LAI), que foi publicada e aprovada em maio deste ano (Lei Municipal n^o 3.084, de 21 de maio de 2014).

Existem dois tipos de informação: a ativa e a passiva. A ativa é a disponibilizada através de demonstrativos contábeis, informações disponíveis por lei que estão nos portais municipais (portal da PMN e portal da SEPLAG), como por exemplo o e-sic, que oferece a possibilidade de o cidadão buscar dados e informações pela internet.

A informação passiva é aquela que não está disponível na internet, mas que o cidadão tem o direito de conhecer e buscar, independente do assunto, até porque a maior parte das informações são públicas e é fundamental que a população alcance o conhecimento sobre o que está sendo feito e de que forma está  se gastando os impostos que são arrecadados e quais os principais investimentos da Prefeitura. Por isso a importância do acompanhamento e das sugestões do cidadão na busca das informações.

No dia 21 de outubro será inaugurado o quiosque de atendimento, o i-sic, que ficará no térreo do Palácio Araribóia, na Rua da Conceição, no Centro, local onde os cidadãos poderão se dirigir para buscar as informações sobre a Prefeitura. Neste quiosque, funcionários estarão prontos para atender os pedidos da população, que serão posteriormente repassados, via e-mail ou, dependendo do pedido, na mesma hora. Diferente da Ouvidora, o i-sic funcionará como meio do cidadão de adquirir informações e ser respondido e não como suporte de reclamações.

Para a secretária de Planejamento, Gestão e Controle de Niterói, Patrícia Audi, ‘’esse é mais um grande avanço rumo à democracia, rumo à transparência e rumo a uma gestão pública moderna e eficiente.”