18/11/2014 - A Coordenadoria Ambiental da Guarda Municipal de Niterói aplicou auto de infração e impediu a continuidade de uma obra que estava sendo feita irregularmente em área de manguezal, próximo à Lagoa de Itaipu. Durante a ação de fiscalização, na tarde desta terça-feira ( 18-11), os agentes públicos também apreenderam uma rede  de malha fina que estava sendo utilizada no mangue para pesca predatória. Esse tipo de material é proibido por se tratar de área de proteção ambiental.

 

Os dois crimes ambientais foram descobertos durante o patrulhamento das equipes, próximo à Rua 63, em Itaipu, local que dá acesso ao manguezal. Quando chegaram ao local, dois homens trabalhavam na construção irregular. Os responsáveis pela obra foram intimados a comparecer num prazo de até 15 dias à Secretaria de Meio  Ambiente e Recursos Hídricos de Niterói para para esclarecimentos.

 

O auto de notificação foi baseado na Lei Ambiental 2602 de 2008, artigo 236, que diz que é terminantemente proibida a construção de qualquer tipo de edificação em locais como manguezais e florestas, além de locais de lagunas, lagoas e rios. O mesmo se aplica para as redes que estavam sendo utilizadas como arrastão de fundo de lagoa, o que impede o desenvolvimento e o crescimento de espécies no local onde é utilizada.

 

“Essa notificação é o resultado do trabalho que estamos desenvolvendo com nosso grupamento ambiental. Hoje foi essa ação e devo lembrar que no último final de semana mais de 350 caranguejos foram apreendidos por se tratar de período de defeso. Todos foram levados e soltos na APA  de Guapimirim. Nossas equipes estão atentas com essas questões  ambientais e as fiscalizações não só vão continuar como serão intensificadas. Não queremos permitir esses abusos“, afirmou Marcus Jardim, Secretário de Ordem Pública de Niterói.