20/11/2014 -Foi sancionada na manhã desta quinta-feira (20/11) a lei que cria o Estatuto Municipal da Igualdade Racial de Niterói. A cerimônia ocorreu no Solar do Jambeiro, no Ingá.

 

Pioneiro no país, o Estatuto Municipal da Igualdade Racial de Niterói estabelece diretrizes para a aplicação de políticas públicas de enfrentamento à desigualdade racial.

Ele traz um conjunto de leis federais, estaduais e municipais que versam sobre a temática racial que foram reunidas em um único texto municipal acessível à população niteroiense.

Sugere a execução de políticas públicas como a criação de um equipamento público cultural vinculado às manifestações do povo negro e cotas raciais no serviço público municipal, a implantação da Semana da Cultura Negra, entre outras.

Outro objetivo do Estatuto é a luta pela criminalização do racismo no Brasil através da Lei Caó (Lei 7716/89), que define como crime o ato de praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. De acordo com o Estatuto, os órgãos municipais devem estar atentos à essa questão.

O documento trata ainda da religiões de matriz africana e sugere a criação de um mapeamento dos terreiros.

O prefeito da cidade destacou a importância da criação do Estatuto para o município e lembrou que a luta por uma sociedade igualitária só está começando.

"Queremos transformar Niterói na melhor cidade do Brasil para se viver e ser feliz. Mas para isso temos que ter uma cidade que respeite e promova a igualdade racial. Esse Estatuto é uma vitória extraordinária. Niterói dá exemplo para o Rio de Janeiro e para o país, mas devemos ter a consciência que a luta só está começando", observou.

Autora da lei que criou o Estatuto Municipal da Igualdade Racial, a vereadora Verônica Lima, disse que o documento é a oportunidade de se debater o assunto na sociedade, nas escolas e com a juventude.

"Esse estatuto é um marco e Niterói está na vanguarda. Percebemos em nosso debate cotidiano que insistem em dizer o racismo está superado, que no  Brasil não existe racismo. Vamos levantar essa discussão. Não podemos depender de políticas circunstanciais. O estatuto tem diretrizes para o enfrentamento quanto essa questão nas áreas de saúde, educação. Queremos transformar manifestações culturais como o jongo, a capoeira e o hip hop como propriedade imaterial para torná-las reconhecidas e o respeito por todas as religiões. Estou muito orgulhosa", disse.

A coordenadora de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Tatiara Souza, disse que, com a criação do Estatuto, Niterói está dando um grande avanço.

"Somos pioneiros na criação desta lei. É importante para o Rio e para o país inteiro. Hoje vemos Niterói muito diferente do que há quatro anos. Além do Estatuto, temos um órgão (a coordenadoria) que fortalece as políticas públicas, o movimento negro e as religiões de matriz africana. Temos ainda muita liberdade para alcançar. Estamos caminhando a passos largos para a construção de uma sociedade mais igualitária, em que possamos viver sem discriminação, seja ela de cor, religião", opinou.

A cerimônia no Solar do Jambeiro contou com a participação das escolas de samba niteroienses Acadêmicos do Cubango e Unidos do Viradouro, que apresentaram seus sambas para o próximo carnaval.

Durante a cerimônia, o prefeito e a vereadora Verônica Lima entregaram ao procurador federal do Trabalho Wilson Prudente a medalha Zumbi dos Palmares, condecoração do Legislativo niteroiense para personalidades que se destacam na contribuição e promoção dos valores da cultura negra.

Participaram também do ato a secretária Executiva da Prefeitura, Maria Célia Vasconcellos, o deputado federal eleito Chico D´Angelo e Marcelo Dias, representante da OAB/RJ.