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| Prefeitura publica decreto que fixa normas para a execução orçamentária de 2015 |
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08/01/2015 -A Prefeitura de Niterói publica nesta quinta-feira (8/1) decreto em que dispõe sobre a abertura do orçamento de 2015. O documento fixa normas aos órgãos da administração direta, indireta, autarquias, empresas, fundos e fundações municipais quanto à execução orçamentária e financeira deste ano. A previsão orçamentária total é de R$ 2.201.541.194, dos quais R$ 95 milhões serão contingenciados. O contingenciamento alcançará todos os órgãos da administração municipal, com exceção das secretarias de Saúde e de Educação, Ciência e Tecnologia. O objetivo da reserva orçamentária nos órgãos municipais é garantir o equilíbrio fiscal, tendo em vista a possibilidade de o município receber repasses menores de royalties, da cota parte do ICMS e do Fundo de Participação dos Municípios.“Esse ano também vai ser de austeridade e de controle das contas, para que nós possamos manter a saúde orçamentária e financeira do município, como temos feito até agora”, afirma a secretária de Planejamento, Modernização da Gestão e Controle, Patrícia Audi. A secretária explicou que, a partir do exercício de 2015, a pasta do Planejamento passa a administrar o orçamento municipal para que a gestão possa aliar as metas do planejamento estratégico e vincular o programa Niterói que Queremos à previsão orçamentária. “Todas as áreas vão ter contingenciamento em maior ou menor escala, com exceção da saúde e educação. Levamos muito em consideração as despesas de pessoal e garantimos as despesas de grandes contratos, e a partir daí fizemos a análise com relação ao contingenciamento. Não sabemos como será o comportamento da receita esse ano. A partir do momento em que as receitas sejam creditadas vamos verificar a possibilidade ou não de descontigenciamento”, disse. O secretário de Fazenda, Cesar Barbiero, ressalta que a partir deste ano a Prefeitura de Niterói começará a receber os desembolsos de vários financiamentos visando investimentos, como o do BID, do PAC, do BNDES e da CAF. Ele destacou que os dois primeiros anos do governo foram de arrumação da casa e de elaboração de projetos e obtenção de licenças. “Os investimentos em Niterói serão financiados por essas fontes, portanto estão garantidos. No entanto, temos a expectativa de recebermos menos royalties. Em termos de repasse de ICMS, o Estado está fazendo uma série de ajustes, isso pode ou não afetar a nossa cota parte, assim como também a União, em relação ao Fundo de Participação dos Municípios. Por isso o contingenciamento de recursos do Tesouro Municipal é uma garantia de que nós gastaremos efetivamente o que teremos no cofre para pagar. Essa busca do equilíbrio fiscal é primordial”, explicou. Barbiero frisou, ainda, que o ajuste fiscal implementado nos dois primeiros anos da gestão continua. “Ele apenas será um pouco mais rigoroso esse ano, fruto do aperfeiçoamento do planejamento, dos sistemas informatizados que conseguimos implantar. Isso nos dá um controle melhor e permite que se faça um planejamento mais pontual, de acompanhamento mensal para que encerremos o ano com superávit primário, financeiro e orçamentário, ou seja, para que as contas da prefeitura fechem no azul”, concluiu.O prefeito da cidade afirmou que a responsabilidade fiscal e a melhoria da gestão possibilitaram a retirada de Niterói do Cauc ( Serasa das Prefeituras,) a obtenção de recursos internacionais e a ampliação dos investimentos. O ajuste fiscal e o contingenciamento neste início do ano são muito importantes em função da possibilidade de queda nas receitas dos royalties, por exemplo. "Em 2015, tenho certeza que estaremos melhores que no primeiro biênio pela implantação dos sistemas integrados de planejamento e gestão da prefeitura. Vamos reforçar nosso compromisso com a responsabilidade fiscal e ao mesmo tempo criar os investimentos com recursos já captados", destacou.
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