13/01/2015 - A Secretaria de Ordem Pública de Niterói (SEOP) publicou em Diário Oficial desta terça-feira (13-01), a listagem com o nome de 205 ambulantes que receberão licença para atuarem em nove praias da cidade, após a etapa seletiva realizada pela secretaria. Nos próximos dias, os selecionados deverão iniciar o processo para pagamento de documentos de arrecadação municipal ( DARM)  e receberão da SEOP as licenças com validade para 2015. Todos os ambulantes que receberem a concessão passarão a trabalhar com camisetas laranjas.

O cadastramento de ambulantes foi iniciado em outubro de 2014 com o objetivo de garantir o disciplinamento do comércio ambulante nas praias e permitir que os trabalhadores dessa área passem a trabalhar legalizados. Ao todo, 402 ambulantes fizeram requerimento para obtenção da licença. Desses, 197 tiveram o pedido indeferido .

“O critério de seleção foi baseado em pesquisas de carência social, adequação as normas exigidas no edital, apresentação correta dos documentos, quem não tem outra fonte de renda entre outros intens. Logicamente que não concedemos licença para venda de camarão por ser perecível, óculos ou mesmo bronzeadores caseiros de onde não se sabe a procedência entre outros. Nosso objetivo é atender a essa massa de profissionais dando oportunidade para se legalizarem e garantir a segurança e tranquilidade dos moradores e banhistas” disse Marcus Jardim, secretário de Ordem Pública de Niterói.

As vagas e licenças concedidas foram distribuídas da seguinte forma: Itaipu (30); Piratininga Praião (30); Praia de Piratininga (20); Praia de Camboinhas (30); Praia de Itacoatiara (20), Praia do Gragoatá (5): Praia da Boa Viagem /Flechas (5), Praia de São Francisco (5).

Para cada praia foi estipulado um número de vagas de acordo com estudo feito pela SEOP a partir da movimentação de cada área.

“Fizemos o estudo de vagas de Acordo com a necessidade e movimentação para também lotarmos as praias. Diante das temperaturas altas, no entanto e da demanda de inscritos, nada impede de que façamos um novo edital com base jurídica para que mais demandas sejam atendidas” explica o secretário de Ordem Pública.

Uma novidade para esses ambulantes  foi o incentivo para que se tornem Microempreendedor Individual (MEI), recolhendo seus impostos e tendo a garantia de poder emitir notas fiscais. Nos casos específicos de venda de alimentos, a Vigilância Sanitária estará orientando a forma de manuseio, acondicionamento e fiscalizando maneira de  preparo de forma  que o produto não coloque  em risco a saúde dos  banhistas.

Só foi permitida uma licença por pessoa e ambulantes que já possuem cadastramentos em outros bairros não puderam se habilitar.  Ao longo desta semana e no próximo final de semana, agentes da Secretaria de Ordem Pública e guardas municipais estarão orientando os ambulantes na praia, como proceder.