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| Prefeitura derruba supersalários na Justiça |
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14/04/2015 - A Prefeitura de Niterói obteve, na semana passada, uma importante vitória na Justiça: evitar o pagamento de salários acima do teto constitucional. Na decisão proferida, um servidor, cujos vencimentos superavam a casa dos R$ 62 mil mensais, só poderá receber, a partir deste mês, o limite máximo municipal, que é de R$ 23.404,44.
A decisão da Justiça é mais um importante passo para reequilÃbrio financeiro do municÃpio e respeito aos limites remuneratórios constitucionais. Desde a sua posse, a nova gestão da prefeitura implantou uma auditoria dos supersalários da folha de pagamentos, com redução dos valores pagos acima do teto previsto na Constituição. Auditoria esta ainda em andamento e que deverá representar uma economia de R$ 12 milhões ao ano após a sua conclusão. O levantamento revelou a existência de servidores recebendo entre R$ 40 mil a R$ 80 mil reais por mês (dentre eles vários secretários de gestões anteriores). Por meio de uma ação conjunta da PGM, da SEPLAG e da Niterói Prev os casos vêm sendo analisados e reduzidos ao valor do teto remuneratório previsto na Constituição. Concomitantemente à auditoria, a nova gestão da prefeitura promoveu um choque de gestão, extinguindo 19 secretarias e uma autarquia, renegociando contratos com fornecedores, não dando provimento a 1.100 cargos comissionados, investindo em aprimoramento dos sistemas de controle, reequilibrando as finanças municipais e retirando a prefeitura do Cadastro Único de Cidades (CAUC), entre outras ações de austeridade. |
