Encontro entre prefeito e presidente do Tribunal, Luiz Fernando Carvalho selou ainda parcerias para a cobrança da dívida ativa no município

15/04/2015 - Em uma reunião no início da tarde desta quarta-feira (15/4) no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, o prefeito de Niterói relatou ao presidente do órgão, desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho as ações de combate aos supersários encontrados na folha de pagamento municipal após instauração de auditoria pela nova gestão, além de parcerias com o TJ a respeito do Refis e do processo eletrônico.

Após a reunião, o chefe do Executivo municipal revelou que a iniciativa da prefeitura não apenas foi bem recebida pelo presidente do TJ como recebeu todo o apoio da instituição:

”Tivemos uma reunião que reforça o diálogo institucional entre o Executivo niteroiense e o judiciário. Tratamos de demandas como as ações da prefeitura para o cumprimento do teto constitucional  remuneratório e o consequente combate ao pagamento de supersalários no município e agradecemos todo o apoio da Justiça ao Programa de Refinanciamento da prefeitura de Niterói, o Refis, que só foi possível a partir da consolidação dos dados da dívida ativa realizada no ano passado”, explicou o prefeito.

Ainda como parte dos esforços de quitação de débitos, o prefeito antecipou que o TJ cedeu um espaço na sua sede em Pendotiba para a atuação dos procuradores e vai implementar um projeto-piloto na cidade para mediação e conciliação, reduzindo, assim, o número de processos de natureza fiscal.

“O refis é muito importante para o contribuinte seja ele pessoa física ou jurídica, e também tem sido muito importante para aliviar as contas  da prefeitura, sobretudo nesse contexto de crise fiscal do estado e do país. Além dessa mediação, teremos a implantação do processo eletrônico” explicou.

Para o presidente do TJ, o combate ao pagamento de supersalários é uma medida que, além de demonstrar a busca do cumprimento da Constituição, vai ao encontro dos anseios da população.

“Todas essas ações são muito importantes do ponto de  vista do interesse público e o  caminho seguido pela prefeitura de Niterói é exatamente da moralidade administrativa. Isso é do maior interesse da população de Niterói e é um princípio  constitucional. Quando vemos um município procurando atender a este  postulado constitucional da moralidade administrativa, como o do combate aos supersalários, é evidente que terá uma acolhida do Tribunal, pois são preocupações absolutamente coincidentes.”

Carvalho ressaltou as parcerias estabelecidas com a prefeitura.

“Com relação ao Refis, é uma comunhão  de visões e condutas entre a prefeitura e o Tribunal que chegarão ao mesmo sentido. Além disso, em todos os assuntos trazidos pelo prefeito, há a possibilidade de parceria e o interesse público sempre prevalecerá. Os objetivos do município constituem prioridades do Tribunal”, disse Luiz Fernando Carvalho.

Em relação à implantação das juntas de mediação e conciliação, o desembargador explicou quais metas espera alcançar com o projeto-piloto:

“Hoje, no Brasil, temos em torno de 100 milhões de processos. Desses, dez milhões só no Rio de Janeiro. Cerca de 60% a 70% desses processos são de natureza de dívida ativa. Esperamos reduzir à metade esses números de cobrança de dívidas e evitar o surgimento de novos processos”, finalizou o presidente do TJ.