02/06/2015 - Em relação as recentes reportagens divulgadas no telejornal RJ TV, a Prefeitura de Niterói reitera os seguintes esclarecimentos:

1 - As empresas mencionadas na reportagem prestam serviços à Prefeitura de Niterói há mais de 15 anos.

2 - A nova gestão da Prefeitura, além de herdar dívidas e um quadro caótico administrativo evidenciado por relatórios do TCE e órgãos de controle, assumiu também contratos já estabelecidos na administração passada pela Emusa com as referidas empresas.

3 - Como parte do programa de austeridade, reequilíbrio das contas públicas e modernização da gestão, a nova administração reduziu substancialmente a utilização de cargos comissionados na Emusa, pagou e parcelou dívidas da Emusa com o INSS e FGTS, saneando a empresa.

4 - A nova gestão da prefeitura reduziu de 2 mil para menos de 500 o quadro de pessoal que atua em serviços terceirizados na Emusa.

5 - Com a realização de novos certames públicos, amplamente divulgados, as referidas empresas deixaram de ter exclusividade na prestação de serviços na prefeitura de Niterói, que obteve, ainda, a redução de 35% dos valores dos serviços prestados pela Emusa em relação à administração passada.

6 - A realização do certame mencionado na reportagem ocorreu seguindo a legislação em vigor (Lei 8.666 e Lei 10.520), com participação de quatro concorrentes, ampla publicidade e, na ocasião sem qualquer indício de superposição de acionistas entre as empresas competidoras. Por precaução, e para resguardar o interesse público, após as informações divulgadas pela imprensa, a Secretaria de Planejamento e Controle Interno determinou a rescisão do contrato da empresa Arkitec e a realização de sindicância para apurar as referidas denúncias em relação à Translar.

7 - A Prefeitura de Niterói adotará todas as providências para que os serviços imprescindíveis de manutenção de vias públicas, reparos, conservação e obras não sofram interrupções.

8 - A Prefeitura de Niterói remeterá ao Tribunal de Contas o Estado (TCE) e a Câmara Municipal de Niterói todas as informações referentes ao tema e os contratos com as empresas mencionadas.

9 - A nova gestão da Prefeitura de Niterói ratifica mais uma vez o seu compromisso com a transparência, a modernidade, a lisura e a busca constante pelo melhor uso dos recursos públicos, já demonstrado com as implantações dos sistemas e-cidades, do Portal da Transparência e da Lei de Acesso à Informação, que garantiram à cidade o primeiro lugar no ranking de transparência do estado, conferido pela Controladoria Geral da União e pelo Ministério Público Federal (MPF).