23/06/2015 - A Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos (SASDH) de Niterói informa que o processo de escolha de conselheiros tutelares do município para o mandato de 2016 a 2019 está com inscrições abertas até dia 26 de junho. As inscrições são feitas na sede da secretaria (Rua Coronel Gomes Machado, 281, Centro), das 9h às 17h, de forma gratuita. De acordo com edital publicado no Diário Oficial de Niterói no dia 30/04/2015, a prova de conhecimentos específicos sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) será realizada dia 16/08 e o processo de votação será dia 04/10.

Serão preenchidos os cargos de Conselheiros dos seguintes Conselhos Tutelares já instalados e em funcionamento no Município de Niterói:Conselho Tutelar I – Região Centro e Praias da Baía; Conselho Tutelar II – Região Oceânica; Conselho Tutelar III – Região Norte. São 15 vagas para conselheiros titulares e 15 vagas para suplentes.

“O Conselho Tutelar é fundamental na garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes, pois cabe a ele fazer cumprir o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Esperamos ter uma participação massiva no processo de escolha dos conselheiros de nossa cidade”, declarou a secretária de assistência social e direitos humanos Verônica Lima.