Licitações SMA
Licitação Saude
Licitações FeSaúde
SEPLAG – UGP/CAF
Licitações SMEL
Licitações Sexec
Licitações SASDH
Licitações EMUSA
SMO-UGP/BID
Chamamento Público
Conselhos SASDH
Contratos
Clin
Relatórios GVP
Licitações SMEL
Revisão do Plano de Diretor de Niterói chega à Câmara |
20/02/2017 - Proteger as áreas verdes e garantir o desenvolvimento sustentável das regiões já ocupadas. Estas são as duas principais diretrizes do projeto de lei que prevê a revisão do Plano Diretor de Niterói. O texto, entregue pelo prefeito da cidade à Câmara de Vereadores na última quarta-feira (15.02), foi elaborado a partir da realização de 15 audiências públicas, da Conferência das Cidades e de reuniões do Conselho Municipal de Políticas Urbanas (Compur). A proposta, que aponta diretrizes para setores da administração municipal como mobilidade urbana, desenvolvimento econômico, habitação, saúde e educação, servirá como base para a revisão dos planos urbanísticos regionais.
"Depois de 15 anos de atraso, finalmente, Niterói terá a revisão de seu Plano Diretor. Este texto é fruto de um trabalho árduo, que começou há três anos e contou com a participação da população. Nos últimos 40 anos nossa cidade cresceu mais do que nos 400 anos anteriores. É preciso interromper o processo de crescimento horizontal para preservar as áreas verdes, que hoje correspondem a 50% do território do município. Também é imprescindível qualificar a vida urbana, olhando para as áreas que foram ocupadas sem a infraestrutura necessária. Não à toa a Prefeitura de Niterói está investindo pesado na Região Oceânica, com obras de drenagem, pavimentação e mobilidade urbana", ressaltou o secretário municipal de Urbanismo, Renato Barandier. O secretário faz questão de ressaltar o ineditismo de um capítulo do projeto de lei que é exclusivo sobre mudanças climáticas, incluindo o Programa Niterói Mais Verde, o Projeto Orla, o Projeto Niterói de Bicicleta e o Programa Região Oceânica Sustentável (PRO-Sustentável). Outro capítulo que merece destaque, segundo o secretário, é o que aborda as macrozonas costeira e marinha, que incluem o fomento da economia do mar, da pesca artesanal à indústria naval, além do transporte aquaviário e esportes náuticos.
|