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| Prefeitura de Niterói concede bônus de R$ 3,5 mil para agentes das forças de segurança na quinta-feira |
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Convênio entre Município e Estado vai conceder ajuda de custo, em parcela única, para policiais (civis e militares), bombeiros e agentes penitenciários que atuam na cidade “Nos últimos anos realizamos investimentos expressivos na Segurança Pública, mesmo sendo uma atribuição do Estado. Se não tivéssemos nos preparado através de medidas de modernização da gestão e do Plano Niterói Resiliente, hoje não conseguíamos pagar essa gratificação para os policiais, bombeiros e agentes penitenciários, que estão vivendo uma situação dramática”, destacou o prefeito. A Câmara aprovou ontem (20/2), em segunda discussão, por unanimidade, a mensagem-executiva 02/2017 celebrando convênio entre a Prefeitura e o Governo do Estado. A ajuda de custo representa um investimento de R$ 7,5 milhões do Município. Essa não é a primeira gratificação oferecida pela Prefeitura aos agentes das forças de segurança. No ano passado foi criado o primeiro programa municipal no Estado para incentivar o cumprimento de metas de redução de índices de criminalidade para policiais militares e civis, que concede bônus de R$ 1,5 mil por agente, a cada trimestre. Esse benefício foi estendido para guardas municipais este ano através de projeto de lei. Foi realizada também por este governo a ampliação do convênio do Programa Estadual de Integração na Segurança (Proeis), que permite que os profissionais trabalharem voluntariamente em seu horário de folga mediante gratificação. O Município já investiu cerca de R$ 100 milhões em Segurança Pública nos últimos quatro anos, em iniciativas como obras em unidades policiais, entre elas a construção da sede provisória da Delegacia de Homicídios, melhorias na Delegacia Regional da Polícia Federal, na sede do Instituto de Medicina Legal (IML), na sede do 12º Batalhão da PM, nas delegacias de polícia do Centro (76ª DP), Icaraí (77ª DP) e Jurujuba (79ª DP), e nos postos policiais do Largo da Batalha e da Vila Progresso. Também foram reformados e construídos prédios para abrigar Companhias Destacadas da PM em Pendotiba, Horto do Fonseca, Cavalão, Morro do Estado e Caramujo, além da reforma e reativação de seis cabines da PM que passaram a ser compartilhadas com a Guarda, nos bairros do Fonseca, Icaraí, São Francisco, Piratininga, Vital Brazil e Santa Rosa. Em agosto de 2015 foi inaugurado o Centro Integrado de Segurança Pública (CISP), que tem atualmente 384 câmeras espalhadas pela cidade. No local, guardas municipais e policiais militares trabalham lado a lado monitorando a cidade e acionando as forças de segurança e serviços de emergência de forma mais dinâmica. Guarda – A Prefeitura de Niterói também está investindo na valorização dos guardas municipais. Duas mensagens-executivas já encaminhadas à Câmara têm como objetivo beneficiar os agentes municipais. O texto propõe que a categoria seja incluída na premiação por desempenho que já é concedida aos policiais militares e civis que cumprirem as metas de redução da criminalidade e a incorporação ao Plano de Cargos e Salários da categoria a concessão do auxílio-uniforme, dando mais segurança jurídica à medida. O valor anual será de R$ 1 mil por profissional, pago em duas parcelas semestrais de R$ 500. Entre 2013 e 2016, efetivo dobrou, passando de 300 para 600 agentes por meio de um concurso público. A meta é chegar a 1.000 agentes, o máximo permitido por lei. Foi criado o Regime Adicional de Serviço (RAS) da Guarda Municipal, que autoriza o trabalho de membros da corporação em turnos adicionais com escala diferenciada com gratificação de encargos especiais (GEE) de R$ 60 para 6 horas de trabalho; R$ 80 para 8 horas; e R$ 120 por 12 horas de serviço adicional. Os agentes também ganharam uma nova sede, a Cidade da Ordem Pública Marcus Jardim, que conta com um auditório com capacidade para 350 pessoas, alojamentos, banheiros e refeitório, entre outros, e ainda vai ganhar um canil, para treinamento com cães, e um estande de tiro a ser utilizado no treinamento dos agentes públicos.
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