23/05/2017 – Pela segunda vez consecutiva, a Prefeitura de Niterói conquistou nota 10 na Escala Brasil Transparente, que é uma metodologia da Controladoria Geral da União (CGU) para medir a transparência pública em estados e municípios. Niterói foi uma das cidades do País que mais investiu em transparência nos últimos quatro anos, implantando um amplo conjunto de medidas na área.

Entre as ações, a gestão municipal criou o Portal de Transparência, espaço destinado à consulta das despesas, receitas e instrumentos públicos de planejamento (PPA, LDO e LOA) e relatórios de gestão, entre outros. Também foi implantada a Lei de Acesso à Informação (LAI), que dá o direito de qualquer pessoa solicitar e receber dos órgãos e entidades públicos, de todos os entes e Poderes, informações públicas por eles produzidas ou custodiadas. Niterói instituiu, ainda, o Código de Ética de Servidores e Dirigentes Municipais.

A cidade também já alcançou outras importantes conquistas nesta área: tirou duas vezes a nota máxima no Ranking Nacional da Transparência elaborado pela Cmara de Combate à Corrupção do Ministério Público Federal (MPF) e também passou da 43ª posição, em 2013, para o 2º lugar, em 2015, entre as cidades do estado no Índice Firjan de Boa Gestão Fiscal.

“Tenho muito orgulho dessas conquistas. Estamos implantando uma nova forma de gestão na cidade desde que assumimos a Prefeitura. Quando assumimos, encontramos um cenário caótico. Nós arrumamos a casa, organizamos a máquina, estamos pagando os salários em dia e apostamos na modernização com uma gestão responsável. Esse excelente resultado é reflexo de uma gestão comprometida com a cidade, muito esforço e integração das equipes técnicas de trabalho”, comemora o prefeito de Niterói, Rodrigo Neves.

Modernização da gestão – Todo este processo começou em 2013, quando esta gestão assumiu o Município, e Niterói encontrava-se em uma situação de fragilidade financeira. Foram aplicadas medidas de austeridade para resgatar a saúde financeira da cidade, reduzindo despesas e melhorando o gasto público, permitindo o pagamento da folha do funcionalismo em dia, além dos fornecedores e prestadores de serviço da Prefeitura.

Um dos exemplos é a implantação do sistema e-Cidade, software que centraliza as informações sobre os processos municipais, garante a segurança dos dados, mais transparência e melhoria na gestão fiscal. O programa substituiu 46 sistemas de protocolos, 11 sistemas de folha de pagamento e 10 sistemas contábeis diferentes, permitindo uma maior facilidade de consulta às informações de processos administrativos da Prefeitura.

“Todas as medidas de modernização tecnológica e de processos foram essenciais para o resultado. Mas é preciso ressaltar que transparência é um valor, um fundamento que deve estar presente em todas as decisões e medidas adotadas pelo governo. Entendemos transparência como pressuposto para fortalecimento democrático”, enfatiza a secretária municipal de Planejamento, Modernização da Gestão e Controle (Seplag), Giovanna Victer.

Resiliência – Em novembro foi lançado o programa Niterói mais Resiliente, com 47 medidas estruturadas em cinco eixos, que incluem projetos de lei, decretos e ações de gestão. O programa propõe medidas preventivas à crise econômica e social que atravessa o Estado do Rio de Janeiro, e não contempla aumento de impostos ou cortes em programas sociais. O ajuste fiscal permitirá uma economia de R$ 158 milhões aos cofres públicos e um redimensionamento de até R$ 30 milhões em renegociação de contratos, sem prejudicar, no entanto, o andamento da máquina pública.

Entre as medidas de maior impacto na redução de despesa estão a criação do código de ética para servidores, de um programa de capacitação para conselheiros, elaboração de propostas revisando a legislação municipal sobre ISS e sobre as parcerias público-privadas, entre outros.

Redução de gastos – Os secretários e presidentes de empresas municipais se comprometeram a reduzir despesas e a promover melhorias nos gastos públicos e na gestão. Com este pacto de gestão fiscal, a previsão é de economia de R$ 31 milhões por ano. Entre as medidas que estão sendo implantadas, é possível destacar a renegociação de contratos com fornecedores e prestadores de serviço da Prefeitura e a redução de custos com viagens e combustível. O objetivo é deixar as contas públicas municipais equilibradas, sem interromper os investimentos na cidade ou prejudicar a qualidade do serviço público.

“Enquanto a maioria dos municípios fluminenses e o Governo do Estado atravessam uma crise financeira sem precedentes, sem conseguir pagar salários e prestar serviços essenciais, Niterói vive outra realidade. Graças a uma política responsável e gestão fiscal equilibrada, temos muito orgulho de honrar nossos compromissos. Os serviços são executados normalmente e ainda estamos tirando obras importantes do papel, como a TransOcenica, com o túnel Charitas-Cafubá", enfatiza Rodrigo Neves.

Novas medidas – Este ano, a Prefeitura de Niterói lançou duas novas medidas estratégicas para manter a saúde financeira e aplicar de maneira correta os recursos do Município: o novo sistema de Nota Fiscal Eletrônica de Niterói (NitNota) e o primeiro Pregão Eletrônico. Também foi criada uma Escola de Governo e Gestão para capacitar funcionários e melhorar a qualidade do serviço prestado aos cidadãos.

A NitNota premiará o consumidor que exigir o documento fiscal quando contratar qualquer serviço na cidade. O cliente que requisitar, no momento do pagamento, a emissão da NitNota e pedir para o prestador cadastrar seu CPF no documento, participará do sorteio de prêmios trimestrais de R$ 10 mil e de um prêmio anual de R$ 100 mil, além de receber crédito de 10% do Imposto Sobre Serviço (ISS) efetivamente recolhido pelo prestador, que poderá ser usado para abater até 100% do IPTU.

O novo sistema quer minimizar as taxas de erros, trazendo uma navegação mais amigável, ágil e simples aos prestadores de serviço. Para facilitar a adaptação à nova versão do sistema, a Secretaria da Fazenda está promovendo capacitações gratuitas para os prestadores de serviço. A expetativa é que a arrecadação aumente em 5% por ano.

Como parte deste processo de desburocratização da máquina administrativa, a Prefeitura de Niterói inaugurou o seu primeiro Pregão Eletrônico. Com a adoção desta modalidade de licitação, o município espera economizar de 20% a 30% já no primeiro ano, em compras de insumos básicos e materiais de escritório entre outros produtos.

No primeiro ano de implantação, o pregão funcionará para compras de todos os órgãos ligados a administração direta, mas, a meta da Secretaria de Administração é que, em 2018, cerca de 40% de todas as compras da administração pública possam ser feitas neste processo. O objetivo é baratear custo e dar mais celeridade e rapidez aos processos de aquisição de materiais.

Escola de Governo e Gestão – Pensando na capacitação dos funcionários da Prefeitura e na melhoria da qualidade do serviço público, a Prefeitura lançou a Escola de Governo e Gestão. O portal reúne cursos, material didático e banco de boas práticas para funcionários da administração e para o público em geral. Também foi lançado o código de ética do agente público municipal. O site pode ser acessado pelo link www.egg.seplag.niteroi.rj.gov.br.

“A Escola de Governo e Gestão vai integrar e articular as diversas atividades voltadas aos servidores municipais, divulgando oportunidades de capacitação externas e os cursos que serão organizados pela Prefeitura. A escola faz parte da Política Municipal de Desenvolvimento de Servidores da Prefeitura de Niterói, que tem como objetivo a qualificação do quadro de funcionários para o desenvolvimento eficiente das políticas públicas e a prestação de serviços de qualidade para a população”, explica a secretária Giovanna Victer.