25/08/2017 – Pela primeira vez em Niterói, dois imóveis foram leiloados por dívidas de IPTU. As duas lojas ficam no Niterói Shopping, no Centro da cidade, e foram arrematadas por R$ 248 mil e R$ 224 mil – cerca de metade do valor de avaliação. De acordo com a Procuradoria Geral do Município, imóveis com débitos de IPTU podem ser objeto de execuções fiscais, mesmo que sejam o único bem do proprietário.

O proprietário do imóvel é notificado diversas vezes sobre a inadimplência e tem a possibilidade de quitar a dívida de forma parcelada em até 48 vezes. Depois que o leilão é marcado, só é possível quitar a dívida à vista e é necessário arcar com os custos do leiloeiro, que são de 5% do valor de avaliação do imóvel.

O procurador-geral do Município, Carlos Raposo, esclarece que a intenção do Município é de que os proprietários quitem os débitos antes que seja realizado um leilão, pois o objetivo é receber o crédito devido e não expropriar bens.

“A Procuradoria envia cartas para os proprietários advertindo sobre a possibilidade de leilão em caso de inadimplência e dando a chance de negociação da dívida tanto de forma à vista quanto parcelada”, explica o procurador.

O Município tem outro leilão agendado para o dia 25 de outubro, às 14h, no Fórum (Rua Visconde de Sepetiba, 519, no Centro). A segunda praça está marcada para dia 8 de novembro, no mesmo horário e local. O lote será composto de cinco imóveis.

Para consultar todos os débitos constantes ao cadastro municipal basta acessar o site portalcontribuinte.giexonline.com.br com o número de inscrição do imóvel. Os contribuintes também podem solicitar o extrato na Procuradoria Fiscal, na Rua Visconde de Sepetiba, 519 / 7º andar, Centro de Niterói, com o número de inscrição. O atendimento ocorre de segunda à sexta, das 10h às 18h.

“É muito importante estar em dia com os tributos para evitar a inscrição em serviços de proteção ao crédito, impedir o crescimento da dívida – que é corrigida pelo IPCA e tem incidência de juros de 1% ao mês, e a desvalorização do imóvel”, pontua a procuradora Denize Sampaio de Almeida, coordenadora de Arrecadação e Ações Estratégicas.

A procuradora enfatiza que os recursos provenientes da arrecadação tributária são investidos em obras de infraestrutura e na construção e reforma de escolas, hospitais, e no asfaltamento de ruas, entre outras melhorias.

Mais informações sobre os leilões pelo site http://pgm.niteroi.rj.gov.br, na aba da Dívida Ativa, ou através do e-mail Este endereço de e-mail está protegido contra SpamBots. Você precisa ter o JavaScript habilitado para vê-lo. .