22/09/2017 – A Prefeitura de Niterói colocou no ar nesta sexta-feira (22) um site para prestar todos os esclarecimentos à população sobre a consulta pública do dia 29 de outubro, que irá definir se a Guarda Municipal usará ou não armas de fogo. O endereço eletrônico é www.decideniteroi.com.br. A página tem informações sobre como será a consulta pública no último domingo de outubro, incluindo a lista completa dos locais de votação, documentos necessários, quem pode votar, etc. O site também dedicará espaço para tirar todas as dúvidas dos eleitores sobre o processo de votação.

Embora não seja uma exigência legal, o prefeito Rodrigo Neves decidiu ouvir a população antes de tomar uma decisão sobre armar ou não a Guarda Municipal. Quase 500 municípios brasileiros já contam com guardas municipais armados e Niterói será a primeira cidade do Brasil a fazer uma consulta pública antes de uma definição sobre o assunto.

O voto não será obrigatório, mas o local de votação da consulta não será necessariamente o local onde a pessoa votou em eleições anteriores. Para saber onde votar, basta digitar no site os números da seção e da zona eleitoral (que constam no título de eleitor). O site tem também a lista completa com os locais de votação. Na hora de votar o eleitor deverá assinalar “sim” ou “não” a uma pergunta na cédula eleitoral: “Você é a favor do uso de armas de fogo pela Guarda Municipal de Niterói? ”

Para garantir a lisura da votação, a Prefeitura pediu a colaboração da OAB e com o Conselho Comunitário de Segurança de Niterói na fiscalização de todo o processo, incluindo a contagem dos votos. Se a maioria simples dos consultados se manifestar favoravelmente à questão, a medida será adotada na cidade de acordo com a política de segurança pública em vigor.