04/10/2017 – O cidadão que contratar um serviço em Niterói, como academias, escolas, estacionamentos ou conserto de eletrodomésticos, entre outros, e identificar o CPF no momento de pagamento poderá ganhar um prêmio de até R$ 200 mil. A Prefeitura de Niterói vai realizar o sorteio da Nota Fiscal Eletrônica de Niterói (NitNota) em 18 de outubro. Participam os documentos emitidos entre 3 de abril e 17 de outubro deste ano.

O sorteio do programa NitNota será realizado pela Secretaria Municipal de Fazenda, com base na extração da Loteria Federal. As notas geradas por compras de mercadorias não valem.

“A NitNota é um programa em que todos ganham. O município ganha ao combater a sonegação fiscal, os empreendedores ganham porque promove a justiça fiscal ao diminuir a concorrência desleal e o contribuinte ganha com a diminuição da carga tributária individual com descontos no IPTU e possibilidade de ganhar prêmios”, explicou o secretário de Fazenda, Pablo Villarim.

Os consumidores não precisam estar cadastrados no portal da NitNota (www.nitnota.com.br) para concorrer. Porém, os vencedores terão que se cadastrar no site para receber o prêmio, por meio de transferência do valor para conta bancária de mesma titularidade do ganhador. No mesmo portal, o contribuinte participante do sorteio poderá consultar os códigos com os quais concorrerá ao prêmio. A premiação ocorrerá após equipe da Fazenda municipal auditar a nota fiscal vencedora.

Modernização –  A implantação da NitNota integra um conjunto de ações da Secretaria de Fazenda que visam a modernização do parque tecnológico a fim de melhorar a eficiência da administração tributária e o serviço prestado ao cidadão.

O programa de incentivo está previsto pela Lei municipal 3.252 de 2016, que regula o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e é regulamentado pelo decreto 12.634 de 2017.