06/10/2017 – A Prefeitura de Niterói intensificou a divulgação nas ruas da cidade sobre a consulta pública marcada para o último domingo deste mês, 29 de outubro, quando, através do voto, o niteroiense vai decidir se a Guarda Municipal poderá ou não usar armas de fogo. Desde o dia primeiro de outubro há peças de publicidade instaladas em vários pontos da cidade, convidado a população para participar da votação. Além disso, desde o final do mês passado a prefeitura disponibilizou o site www.decideniteroi.com.br para prestar ao eleitor todos os esclarecimentos sobre a consulta, incluindo uma lista com os locais de votação.

Mesmo contando com amparo legal, o prefeito Rodrigo Neves quer ouvir a população antes de tomar uma decisão sobre armar ou não a Guarda Municipal. Poderão participar da consulta todos os moradores que estiverem com seus direitos eleitorais assegurados. Nos locais de votação, que estarão abertos das 8h às 17h, o eleitor deverá assinalar “sim” ou “não” a pergunta: “Você é a favor do uso de armas de fogo pela Guarda Municipal de Niterói? ”

Niterói será a primeira cidade brasileira a fazer uma consulta pública antes de decidir sobre armar a Guarda Municipal. “No nosso governo, a prefeitura tem sempre esse olhar de consultar e dialogar com a sociedade. Por isso, queremos ouvir a população sobre essa decisão estratégica tão importante, que é armar ou não a Guarda Municipal”, disse o prefeito Rodrigo Neves.

O voto não será obrigatório e os locais de votação serão instalados em todas as regiões da cidade para que o maior número possível de eleitores vote perto de casa. É muito importante já sair de casa sabendo onde votar porque, na maioria dos casos, os locais de votação não serão os mesmos das eleições tradicionais do TRE. Com o título de eleitor nas mãos, em poucos minutos, o eleitor pode conferir no site www.decideniteroi.com.br onde poderá votar.

No local de votação o eleitor deverá apresentar um documento oficial de identidade com foto e o título de eleitor. Para garantir a lisura da votação, a prefeitura convidou a OAB e o Conselho Comunitário de Segurança de Niterói para ajudarem na fiscalização de todo o processo, incluindo a contagem dos votos.

Se a maioria simples dos consultados (metade do número de votantes mais um) se manifestar favoravelmente à questão, a medida será adotada na cidade de acordo com a política de segurança pública em vigor.