15/10/2017 – A Prefeitura de Niterói vai sortear, na quarta-feira (18/10), R$ 200 mil através da Nota Fiscal Eletrônica de Niterói (NitNota). Participam todos os cidadãos que contratam um serviço em Niterói, como lavanderias, cursos de idiomas, cabeleireiros, hotéis e oficinas mecânicas, empresas de vigilância e limpeza, entre outros, no período entre 3 de abril e 17 de outubro de 2017, e cadastraram o CPF na nota fiscal eletrônica.

De acordo com a Secretaria Municipal de Fazenda, ao solicitar o CPF na nota, um bilhete será gerado automaticamente para cada Nota Fiscal de Serviços Eletrônica emitida, independentemente do valor do serviço. O sorteio será realizado com base na extração da Loteria Federal. As notas geradas por compras de mercadorias não valem.

Os consumidores não precisam estar cadastrados no portal da NitNota para concorrer. Porém, os vencedores terão que se cadastrar no site (www.nitnota.com.br) para receber o prêmio, por meio de transferência do valor para conta bancária de mesma titularidade do ganhador. No mesmo portal, o contribuinte participante do sorteio poderá consultar os códigos com os quais concorrerá ao prêmio. A premiação ocorrerá após equipe da Fazenda municipal auditar a nota fiscal vencedora.

A implantação da NitNota integra um conjunto de ações de modernização realizadas pela Fazenda Municipal com o objetivo de melhorar a eficiência da administração tributária e o serviço prestado ao cidadão.

O programa de incentivo está previsto pela Lei municipal 3.252 de 2016, que regula o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e é regulamentado pelo decreto 12.634 de 2017.