20/10/2017 – Os deficientes visuais de Niterói também poderão participar da consulta pública sobre o uso de armas pela Guarda Municipal no próximo dia 29. Serão disponibilizadas cédulas eleitorais em braile na seção de votação instalada no Caio Martins, em Icaraí. Segundo dados do IBGE, Niterói possui 13.581 deficientes visuais.

O voto na consulta pública não é obrigatório, mas, de acordo com a Lei Eleitoral, todos os cidadãos maiores de 18 anos e menores de 70 anos são obrigados a ter título de eleitor, inclusive os deficientes. O que torna os deficientes visuais nessa faixa etária aptos a votar na consulta pública. Vale lembrar que os eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida têm preferência para votar e podem ser auxiliados por uma pessoa da sua confiança na cabine de votação quando houver necessidade. Essas normas também serão respeitadas na consulta pública.

Além da seção do Caio Martins, outros 48 pontos de votação estarão à disposição dos eleitores em todas as regiões da cidade. A lista completa pode ser consultada no site www.decideniteroi.com.br. No site, disponibilizado pela prefeitura, o eleitor também pode conferir onde votará. Para isso, bastará digitar no site os números da sua zona e seção eleitoral.

As urnas estarão abertas das 8h às 17h e, na votação, serão usadas cédulas de papel onde o eleitor deverá assinalar “sim” ou “não” a pergunta: “Você é a favor do uso de armas de fogo pela Guarda Municipal de Niterói?”  Se a maioria simples dos consultados se manifestar favoravelmente à questão, a medida será adotada na cidade de acordo com a política de segurança pública em vigor.

Niterói será a primeira cidade brasileira a fazer uma consulta pública antes de decidir sobre armar a Guarda Municipal. Embora não seja uma exigência legal, o prefeito Rodrigo Neves decidiu que a população deve participar dessa decisão.

Para garantir a lisura da votação, a prefeitura convidou a OAB e o Conselho Comunitário de Segurança de Niterói para ajudarem na fiscalização de todo o processo eleitoral, incluindo a contagem dos votos.