17/11/2017 - A Prefeitura de Niterói vai criar uma reserva de receitas e um fundo de investimento que receberão, juntos, 30% dos recursos provenientes dos royalties e participações especiais do município. O objetivo é reservar parte dos recursos para imprevistos fiscais futuros e viabilizar investimentos para promover o desenvolvimento socioeconômico sustentável. A proposta de lei está em fase final de elaboração e será enviada para a Câmara dos Vereadores em breve.
O prefeito Rodrigo Neves destaca que, a partir de 2018, o Município terá uma oportunidade histórica com a ampliação das receitas de royalties que, entretanto, são finitas e extraordinárias. A cidade vem obtendo uma crescente arrecadação de royalties desde 2014 e, atualmente, é o segundo município do Estado com maior volume de royalties, apenas atrás de Maricá. A principal razão para isso é a exploração do campo de Lula, localizado na Bacia de Santos, a aproximadamente 230km da costa do município

“Temos que aprender com os erros de várias cidades do Brasil e do próprio governo do estado. Estamos estudando ao longo dos últimos meses modelos internacionais bem-sucedidos para construirmos uma boa referência de aplicação desses recursos”, explica Rodrigo.

O prefeito revela que a Reserva de Equalização da Receita receberá 10% das receitas extraordinárias de royalties para minimizar problemas decorrentes da queda de repasses de recursos do petróleo, permitindo que Niterói possa manter crescimento constante e estabilização de receitas fiscais no médio e longo prazo.

Já a destinação de 20% das receitas extraordinárias de royalties para a implantação de um Fundo de Investimento e Fomento da Diversificação da Estratégia de Desenvolvimento Sustentável é uma medida para viabilizar investimentos e fomentar polos de inovação tecnológica. O fundo poderá viabilizar projetos variados na cidade, oriundos de universidades, órgãos públicos, ONGs, empresas, cooperativas e outros.

“Com estas estratégias vamos alavancar a economia, gerar empregos de melhor qualidade, promover sinergias com o setor privado, universidades e sociedade civil e aumentar a arrecadação própria e de outras receitas. Niterói recuperou indicadores e evoluiu muito em vários índices independentes em função de um planejamento de médio e longo prazo e um dever de casa realizado com disciplina, empenho e muita seriedade por toda a equipe da nova gestão municipal. Será uma mudança no paradigma da gestão pública porque estamos olhando não apenas para o curto prazo, mas viabilizando a Niterói que queremos para as futuras gerações”, analisa Rodrigo Neves.


Recursos – Segundo dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, Maricá recebe 49% dos royalties relativos ao Campo de Lula, Niterói recebe 43% e a cidade do Rio, 8%. A cidade recebeu de janeiro a outubro deste ano R$ 476.406.220,04 milhões em royalties e participações especiais, 58% a mais do que a arrecadação com esses recursos durante o ano passado inteiro.

De acordo com o planejamento da Prefeitura de Niterói, em 2017, os recursos estão sendo investidos prioritariamente em obras de infraestrutura, na recuperação de áreas degradadas, iluminação e obras de revitalização e em Segurança Pública.

Além dos royalties, o Município está trabalhando para aumentar a arrecadação de receitas próprias do município através do combate à sonegação fiscal e aumento da eficiência da administração tributária, por exemplo, com a implantação do novo sistema de Nota Fiscal Eletrônica (NitNota); o cruzamento de informações fornecidas pelo Estado e por empresas da cidade, identificando inconsistências e retificando erros, aumentando a arrecadação com o ICMS; e a implantação do Niterói Resiliente, plano de austeridade com 47 medidas para economizar gastos sem  prejudicar o andamento da máquina pública.


Gestão – A gestão do Município já foi reconhecida por diversas entidades. Este ano, Niterói foi a única cidade do estado a alcançar a excelência na gestão de suas contas públicas em 2016, e também conquistou o sexto lugar no ranking nacional do Índice Firjan de Boa Gestão Fiscal (IFGF), levantamento referente ao ano de 2016, realizado pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) com dados da Secretaria do Tesouro Nacional. Em 2017, o município conquistou, pela segunda vez, a nota máxima na Escala Brasil Transparente, um projeto da Controladoria Geral da União, e ficou em primeiro lugar no ranking estadual de governança municipal do Conselho Federal de Administração.

A cidade também recebeu por duas vezes a nota máxima no Ranking Nacional da Transparência elaborado pela Câmara de Combate à Corrupção do Ministério Público Federal.