04/12/2017 – O plano “Niterói Mais Resiliente”, que reúne medidas elaboradas com o objetivo de manter o equilíbrio fiscal e a saúde financeira do município, completou um ano de lançamento, no mês de novembro, e garantiu uma economia de cerca de R$ 68 milhões, além de um aumento no repasse de ICMS de 20% em relação a 2016. O planejamento foi estruturado contendo 47 medidas, entre projetos de lei, decretos e ações de gestão, com o objetivo de promover o ajuste fiscal, o desenvolvimento sustentável e a modernização da gestão, sem que fossem necessários cortes nos programas sociais ou aumento na tributação de impostos.

“Após um ano do lançamento do programa a prefeitura continua honrando seus compromissos públicos: pagando salários em dia, investindo e garantido a prestação de serviços com qualidade. Esse é o grande objetivo do planejamento e da antecipação. Tomamos as medidas no momento certo, antecipando um ano de 2017 de dificuldades institucionais e econômicas. Superamos os desafios e entraremos em 2018 com as contas públicas organizadas para apoiar uma gestão comprometida com a redução das desigualdades, com a qualidade do serviço público e a realização de obras e investimentos na cidade”, destaca a secretária municipal de Planejamento, Modernização da Gestão, Orçamento e Controle, Giovanna Victer.

Dentre as ações de maior impacto na redução de despesas estão o pacto de ajuste fiscal 2017 com renegociação e redução de contratos, o congelamento da ocupação de 35% dos cargos em comissão e extinção de algumas secretarias, regulação do uso dos carros oficiais e outras medidas que juntas garantiram uma economia de R$ 19 milhões até novembro deste ano.

Já na modernização da gestão e da previdência, se destaca a criação do Código de Ética do Agente Público Municipal – foram distribuídos 1.200 almanaques para os servidores do município. Também foram implantados pontos eletrônicos em todas as secretarias com a publicização das frequências dos funcionários. No mesmo eixo, focando a melhor gestão do sistema previdenciário, foi estabelecido o adiamento, para 2020, do Plano de Cargos e Salários dos inativos da Educação. A criação da Controladoria Geral do Município e a instituição da Política de Desenvolvimento de Servidores também se destacam como medidas de aprimoramento do controle interno do município. Outra medida implantada foi o aumento da arrecadação previdenciária através da ampliação progressiva da alíquota atual de 11% para 12% em 2017 até 14% para 2018, no total essas ações garantiram uma economia de R$ 48 milhões.

Arrecadação – Entre as prioridades estabelecidas para a Melhoria da Arrecadação, estão a implementação da NitNota, programa de Nota Fiscal Eletrônica de Serviços da cidade e o controle incisivo do Índice de Participação do Município (IPM). O novo sistema de Nota Fiscal Eletrônica de Niterói premia o consumidor que exigir o documento fiscal quando contratar qualquer serviço na cidade. Em outubro a prefeitura realizou o primeiro sorteio do programa NitNota. Um morador do bairro de Icaraí e outro de Santa Rosa foram os ganhadores e cada um recebeu cerca de R$ 100 mil.

Niterói ainda conseguiu aumentar o Índice de Participação do Município (IPM) que incide sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para o exercício de 2018 em 8% na comparação com 2017, o que proporcionará um incremento no repasse de ICMS de mais de R$ 33 milhões no próximo ano.

Mesmo com a crise que atinge o Estado do Rio, que vem reduzindo a arrecadação com o ICMS, Niterói tem conseguido aumentar seus repasses. De janeiro a dezembro de 2016, o município arrecadou R$ 213 milhões e, de janeiro até meados de novembro de 2018, o município recebeu R$ 256 milhões – valor 20% maior.

“O aumento no repasse do ICMS é resultado do trabalho da Secretaria de Fazenda que criou um setor especificamente para cuidar desta receita e contratou o Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Institucional (Ibradi), que cruza as informações fornecidas pelo Estado, pela DECLAN-IPM (Declaração Anual para o Índice de Participação dos Municípios) e pela GIA (Guia de Informação e Apuração do ICMS), e apresenta relatório com as inconsistências encontradas. A Assessoria de Receitas Transferidas da Fazenda acompanha e intima as empresas a retificar os erros apurados”, esclarece o secretário de Fazenda, Pablo Villarim.

Por fim, o eixo Melhorias de Serviço conta com medidas que visam o fortalecimento da política de Parcerias Público-Privadas (PPP), estão em andamento a PPP de Iluminação Pública e a realização da licitação para a revitalização, implantação, manutenção e gestão do Mercado Municipal Feliciano Sodré, no Centro.