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Nota de esclarecimento |
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10/12/2017 – A respeito da manchete do Globo-Niterói deste domingo (10/12/17), a Prefeitura de Niterói faz questão de esclarecer que não há qualquer decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE) com relação a sobrepreço e, menos ainda, quanto a superfaturamento da obra da TransOceânica.
É leviano e um grave equÃvoco concluir, através de um suposto relatório que sequer foi encaminhado ao Poder Executivo para esclarecimentos de eventuais dúvidas sobre qualquer irregularidade, sobrepreço ou superfaturamento a respeito dessa obra. A Prefeitura de Niterói sequer recebeu o documento mencionado pelo jornal e, portanto, não foi questionada pelo TCE, que toma suas decisões, em casos como este, a partir da avaliação de seu corpo instrutivo e conselheiros, garantindo o direito de ampla defesa. Cabe ressaltar que o orçamento da obra foi previamente aprovado por organismos nacionais e internacionais como a Caixa Econômica Federal, o Ministério das Cidades, a CAF (Banco de Desenvolvimento da América Latina), além do próprio TCE. O maior projeto de mobilidade da história da cidade, prometido e aguardado há mais de 40 anos, saiu do papel, apesar da crise geral e contrariando os mais pessimistas. O túnel Charitas-Cafubá já é uma realidade que tem melhorado a vida de milhares de pessoas. O corredor de transporte e a ciclovia estarão totalmente concluÃdos em 2018, garantindo ainda mais melhoria na mobilidade e na qualidade de vida dos niteroienses. |