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Seop lança edital para regulamentação do trabalho ambulante noturno |
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26/03/2018 – A Secretaria Municipal de Ordem Pública lançou, na sexta-feira (23), edital de cadastramento para ambulantes que atuam ou desejam atuar no perÃodo noturno em Niterói. O cadastramento, segundo o edital, será realizado entre 3 e 16 de abril, das 9h à s 12h e das 13h à s 15h, na sede da secretaria, no Barreto. O edital lançado visa analisar as condições atuais do comércio ambulante noturno da cidade, cadastrar os interessados em exercer e continuar exercendo a atividade no perÃodo de 18h a 5h. Diversas categorias foram beneficiadas pelo edital: artesanato; produtos artÃsticos; souvenirs turÃsticos; flores; gêneros alimentÃcios manipulados ou industrializados e roupas. “A regularização do comércio ambulante noturno sempre foi uma demanda acompanhada com atenção pela Secretaria de Ordem Pública. Por isso, foi realizado um estudo profundo sobre as necessidades e viabilidade para a regularização. Tenho certeza que o cadastramento trará dignidade e segurança aos comerciantes", disse o secretário de Ordem Pública, Gilson Chagas. Ele afirmou ainda que Niterói vem se destacando como pioneira no quesito zoneamento urbano do comércio ambulante, a exemplo da regularização e padronização dos ambulantes que atuam no perÃodo diurno. Atualmente, somente no Centro, existem  mais de 300 licenças concedidas e todas as barracas estão padronizadas. Documentação necessária: No ato de inscrição,  os interessados deverão apresentar originais e cópias dos seguintes documentos: CPF; Carteira de Identidade; TÃtulo de Eleitor e comprovante de votação ou certidão de quitação eleitoral junto ao Tribunal Regional Eleitoral; comprovante de Residência (conta de luz, água ou telefone) emitido em perÃodo não anterior a 60 dias da data de realização da inscrição. No caso de portador de necessidade especial, deverá ser apresentado comprovante de tal situação, salvo se a alusão à mesma não for de desejo do requerente. Vale para todos os pretendentes certidão de antecedentes criminais emitidas pela PolÃcia Federal (http://www.dpf.gov.br)e Instituto de Identificação Félix Pacheco (http://atestadoic.detran.rj.gov.br). Se o interessado for estrangeiro, comprovante de regularidade das permanências no Brasil durante o perÃodo de vigência da autorização pretendida; duas fotos recentes de frente, sem cobertura, coloridas, nas dimensões 5x7cm; cópia de inscrição como Microempreendedor Individual (ou como segurado da Previdência Social na categoria de autônomo); deverão ser preenchidos e assinados ainda os documentos anexos ao edital. |