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| Projeto do Orçamento 2019 prevê receita de R$ 3,220 bilhões para Niterói |
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04/10/2018 – A Prefeitura de Niterói já enviou o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para aprovação da Câmara dos Vereadores. A Secretaria Municipal de Planejamento, Modernização da Gestão e Controle (Seplag), estima a receita do Projeto de Lei Orçamentária 2019 em cerca de R$ 3,220 bilhões – orçamento 23% maior do que em 2018. O destaque do orçamento é o aumento de verba para a áreas da Segurança Pública (28%) e Saúde (24%). A PLOA foi apresentada em uma audiência pública na última semana, apontando R$ 562 milhões para a Saúde, R$ 438 milhões para Educação, R4 281 para o Urbanismo e R$ 90 milhões para Segurança, entre outros investimentos. Na Câmara, os vereadores discutirão a proposta enviada pelo Executivo, farão as modificações que julgam necessárias através das emendas e votarão o projeto. Depois de aprovado, o projeto é sancionado pelo prefeito e se transforma em Lei. A Constituição determina que o Orçamento deve ser votado e aprovado até o final de cada ano legislativo. A PLOA está disponÃvel no site www.seplag.niteroi.rj.gov.br. Redução de dÃvidas – Quando a atual gestão da Prefeitura de Niterói assumiu, em janeiro de 2013, a dÃvida lÃquida da cidade totalizava 26% da receita corrente do municÃpio. Atualmente, mesmo com a realização de diversos investimentos em obras, reformas e municipalizações, a dÃvida está em 0,09%. O percentual determinado pela Lei Responsabilidade Fiscal diz que pode ser até 120%. Neste mês de outubro, está prevista a quitação, antecipada, de um financiamento no valor de R$ 10 milhões contratado junto à Caixa, em novembro de 2015, para a realização de obras de infraestrutura no bairro Fazendinha, na Região Oceânica, que tinha seu encerramento previsto para 2037. No inÃcio do ano, o MunicÃpio também quitou, antes do prazo, um financiamento contraÃdo no fim da década de 1970 para realizar obras de infraestrutura na cidade.  |
