31/10/2018 – Foi realizada na Câmara dos Vereadores de Niterói a primeira audiência pública do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) que estima a receita e fixa a despesa do município para o ano de 2019. A secretária de Planejamento, Orçamento e Modernização da Gestão, Giovanna Victer, apresentou os detalhes do projeto, explicou as fontes de recursos e as áreas onde serão alocados.

O destaque da apresentação da secretária foi o aumento do orçamento em 23% para o próximo ano em relação a 2018, passando de R$ 2,617 milhões para cerca de R$ 3,220 milhões. Entre as principais fontes de arrecadação estão as receitas do Tesouro que somam R$ 1,5 milhões e representam mais de 47% do total do orçamento.

Entre os investimentos previstos na PLOA para o próximo ano estão R$ 562 milhões para a Saúde, R$ 438 milhões para Educação, R$ 281 para o Urbanismo e R$ 90 milhões para Segurança.

“Nos últimos quatros anos, tivemos uma variação importante de 2017 para 2018, mas para o próximo ano chegaremos ao índice de 23% de aumento.  O Projeto de Lei Orçamentária é um instrumento de planejamento e como nosso Planejamento Estratégico está bem estruturado até 2033, sabemos onde queremos chegar e podemos olhar de forma mais assertiva para o futuro, fazendo investimentos que vão além do mínimo constitucional exigido, como foi o caso da Educação e da Saúde que receberam mais de 26% de recursos quando o estabelecido era 25% e 15% respectivamente”, ressaltou a secretária.

A sessão contou ainda com a participação do subsecretário de Orçamento, Heitor Moreira, e foi mediada pelo vereador Carlos Macedo, presidente da Comissão de Orçamento da Câmara, para quem a Lei Orçamentária é a mais importante a ser votada no município.

“A LOA mexe com a vida de todos os cidadãos. Saúde, Educação, Segurança, Mobilidade Urbana, todos os projetos previstos pelo prefeito dependem dessa lei, por isso a audiência pública e o debate com a sociedade civil é fundamental no processo de aprovação do Projeto de Lei Orçamentária”, enfatizou Macedo, informando que a Câmara promoverá outras duas audiências para tratar do tema, uma em 12 de novembro e outra 26 de novembro.

O PLOA está disponível no site www.seplag.niteroi.rj.gov.br.