05/07/2019 – A prestação de contas da Prefeitura de Niterói referente ao exercício financeiro de 2017 foi aprovada, na noite desta quinta-feira (04), pela Câmara de Vereadores. Os parlamentares chancelaram a decisão favorável, por unanimidade, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), em março.

“Desde o início de nossa gestão, mesmo herdando uma situação adversa, superamos a grave crise fiscal com gestão responsável. Implantamos o primeiro Portal de Transparência, a Lei Municipal de Acesso à Informação, o Código Ética do servidor municipal, criamos a Controladoria Geral do Município e realizamos concursos para auditores. O Poder Legislativo aprovou as contas da Prefeitura de 2017, que tinham recebido parecer favorável do Tribunal de Contas com reconhecimento de nossa gestão responsável. Na administração de 2018, também obtivemos resultados muito positivos no cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal e transparência”, destaca o prefeito Rodrigo Neves.

Nas contas enviadas ao Legislativo, o Executivo comprovou o cumprimento integral das obrigações constitucionais de investimentos em Educação e Saúde, destinando a cada setor, respectivamente, 27,37% e 18,80% do total da receita de impostos próprios e decorrentes de transferência. Os percentuais ficaram acima dos limites mínimos exigidos, que são de 25% no ensino e 15% nos cuidados médicos com a população.

"É o reconhecimento da Câmara dos Vereadores em relação a responsabilidade e o profissionalismo da gestão. A Câmara tem sido uma parceira permanente e qualificada em prol do fortalecimento da política fiscal e permitido que a Cidade alcance resultados positivos nas políticas públicas, como as das áreas de segurança e saúde, e nos investimentos em infraestrutura", afirmou a secretária de Fazenda, Giovanna Victer.

Para a controladora Geral do Município, Cristiane Mara Rodrigues Marcelino, a aprovação das contas é fruto de um trabalho sério e comprometido de todas as áreas da Prefeitura e vai ao encontro dos prêmios recebidos pelo Município, como o de primeiro lugar no Estado e sexto no país no Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF), além da nota de crédito mais alta da escala nacional da agência de classificação de risco Standard & Poor’s Global Ratings: brAAA.

“Em 2017, o Município apresentou superávit financeiro de mais de R$ 91 milhões, superávit orçamentário de mais de R$ 38 milhões e as despesas com pessoal ficaram abaixo do limite máximo constitucional, em 41,19%. Os esforços da Prefeitura e o comprometimento e zelo pelos recursos públicos permanecem e, consequentemente, os resultados apresentados em 2018 são superiores aos do ano anterior, como exemplo, valor do superávit financeiro, que em 2018 foi de R$ 585 milhões e o superávit orçamentário foi de R$ 614 milhões”, destaca Cristiane.

Exercício de 2018 – A controladora revela que o fechamento das Contas de Governo 2018 mostra que, na área da Saúde, foram investidos 18,5% do orçamento e na Educação, foram 26,55%. Cerca de 34% do orçamento é aplicado em despesas com pessoal.

A Dívida Consolidada Líquida sobre a Receita Corrente Líquida (RCL) foi de -1,82%, o que, segundo Cristiane, evidencia que o Município possui mais disponibilidade em caixa do que dívida. Vale lembrar que a Lei de Responsabilidade Fiscal permite que o endividamento chegue a 120% da RCL.